Deputados e governadores discutirão verba para a saúde

Laryssa Borges - Direto de Brasília - Diante do impasse de se aprovar a regulamentação da chamada Emenda 29, que estabelece patamares mínimos para os entes federativos investirem no financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que debaterá com a comissão geral da Casa e com governadores a proposta de se estabelecer uma fonte de financiamento para que Estados e municípios tenham como cumprir os prováveis repasses obrigatórios para a saúde sem comprometerem as contas públicas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deverá participar da primeira rodada de reuniões, no próximo dia 20, com a comissão geral da Câmara. No dia seguinte, Maia receberá governadores em Brasília para analisar as fontes alternativas. Favorável à criação de um novo imposto para financiar políticas de saúde, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por exemplo, chegou a classificar nesta segunda-feira como "covardia" a extinção, em 2007, da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Apesar do aceno de Marco Maia com governadores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira que a tendência é que o Congresso aprove a regulamentação da chamada Emenda 29 sem apontar de que fonte Estados e municípios poderão conseguir esses recursos. A Câmara dos Deputados pautou para o dia 28 a votação do projeto. "A tendência da Câmara hoje é votar o texto sem fonte de recursos. Saindo assim da Câmara o Senado não poderá fazer nada e vai ter que manter essa linha", disse o parlamentar, que afirmou que, se a Câmara dos Deputados não estipular a base de cálculo para a Contribuição Social para a Saúde (CSS), não haverá fonte de financiamento. O dispositivo a ser votado no próximo dia 28 elimina a base de cálculo da CSS e, se aprovado, significaria a criação de um imposto que não poderia ser cobrado.
'Os governadores têm que se articular junto à Câmara dos Deputados para discutir a base de cálculo. Só uma base de cálculo sendo colocada na Câmara é possível criar uma nova posição de cobrança de uma fonte de recursos para a saúde. Como a tendência da Câmara é não votar essa questão, na regulamentação da Emenda 29 fica difícil de resolver a questão do financiamento da saúde", completou Jucá. Além da possibilidade viabilizar a cobrança da CSS, um novo imposto nos moldes da antiga CPMF, o governo federal estudava aumentar os impostos incidentes sobre bebidas alcoólicas e fumo como forma de garantir mais recursos para a saúde. A estratégia seria consolidada como mecanismo para ressarcir a União, Estados e municípios por conta da provável aprovação da regulamentação da Emenda 29.
Aliada à proposta de aumento de impostos sobre produtos que impactam diretamente no tratamento de saúde, outro ponto que chegou a ser defendido pelo Ministério da Saúde era a possibilidade de se aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde. Isso não acarretaria em mais alíquota a ser paga pelo contribuinte, mas garantiria volume maior de recursos dos que os atuais R$ 2,5 bilhões do DPVAT que devem ser transferidos para o Fundo Nacional de Saúde este ano. Terra