O texto-base da resolução política que o PT aprovará na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende a extinção do Senado Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.
“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto, ainda sujeito a revisões e acréscimos.
O documento com 108 itens divididos em 24 páginas, ao qual o iG teve acesso, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Na noite desta quarta-feira a executiva voltou a se reunir para reavaliar o texto e tentar levar para o congresso uma proposta de consenso. A decisão final caberá aos 1.350 delegados que se reúnem entre quarta-feira e domingo em um centro de convenções em Brasília.
Segundo o documento preliminar, a existência do Senado fere o princípio da soberania. “A função revisora (do Senado) quebra nitidamente o princípio da soberania popular ao sobre-representar Estados com menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”.
De acordo com o partido, o financiamento privado de campanhas é o pai de todos os males da política nacional ao promover a corrupção, transferir o poder de eleger das mãos do povo para as dos financiadores e criar uma “espiral de cinismo” na qual “a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente e a opinião pública, instruída pela cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente”.
A sigla quer organizar uma campanha popular acompanhada de grande mobilização nacional. “A campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das Diretas Já (1984)”.
No último capítulo, intitulado “Um novo Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular. O redator chegou a usar o termo “autogoverno”, substituído por soberania popular.
São elas:
a-Reforma política
b-Participação popular em todos os governos do país por meio de conferências e orçamentos participativos
c-Regulação dos meios de comunicação
d-Combate à corrupção e aumento das penas aos corruptos e corruptores
e-Regulação do capital financeiro e redução da autonomia do Banco Central
f-Reforma tributária progressiva
g-Duplicação em 10 anos dos orçamentos da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
h-Contrato coletivo de trabalho e fim do imposto sindical
i-Regulação da atividade econômica com base na preservação ambiental
j-Políticas de quotas para negros em concursos públicos
k-Universalização do acesso a creches em 10 anos
l-Reforma agrária - Fonte: G1.
20 comentários:
Ai vai sugestões para materias, todas muito interesantes:
http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/livros/na+bienal+dilma+anuncia+projeto+de+livro+popular+que+custara+ate+r+10/n1597189731438.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/mec+vai+distribuir+tablets+para+alunos+de+escolas+publicas+em+2012/n1597190102433.html
Vamos levantar esta bandeira já !!!! estou de acordo e já comeco a trabalhar. Estarei enviando para minha lista de contatos esta matéria. Vamos nos unir em prol de um Brasil melhor.Estas säo as mudancas que precisamos. Parabéns !!!!
Finalmente. Tem que extinguir a câmara dos deputados também.
Muito boa a iniciativa do partido, no entanto só é válida se o projeto for concretizado.
No item "J" que fala sobre as "Políticas de quotas para negros em concursos públicos" é uma falta de respeito para com os Afrodescendentes. Acham pouco a humilhação das cotas nas universidades? Esses demagogos só querem os votos dos grande contigente de Afrodescendentes. O artigo 5° da contitução não permite tratamento diferenciado em relação a raça, cor ou descendência....
O palhaço que faz uma proposta dessa é o pior racista do país, deveria ser preso por prática de racismo.
Provavelmente, com o pagamento da mesada tucana, aparecerá fhc, alckmin, serra falando sobre liberdade de imprensa.
Ou após pagamento de mesada, por algum empresário enrolado em fraudes.
PSDB nunca mais!!!
http://www.youtube.com/watch?v=qK8QH7gFFXk
PARECEM A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, NAZISTAS! OS PETISTAS SÃO OS NEW NAZISTAS!
O PT vai fazer hoje o que a França fez a 200 anos e os Estados Unidos a 100.
Antes tarde do que nunca!
Estão querendo voltar para a Idade das Trevas!!Onde todos tem que aceitar o que 1 pessoa (caso PT) fala ou faz e temos que falar amém !!Que horror Deus Nos Livre Disso!!
Petistas são os New Nazistas. salve-se quem puder.
Segue meu comentário:
http://conservador.blog.br/2011/09/documento-do-pt-pretende-fechar-senado.html
Esse país realmente merece ser invadido por um outro mais desenvolvido e inteligente!! A corrupção está pelas tampas!! O PT, essa desgraça, criou a "falta de vergonha legalizada". E acha que é dono do país e de todos que aqui moram. Pensei que não pudesse haver vergonha maior do que uma ditadura mas parece que vocês querem outra, aliada à toda a canalhice da classe política brasileira. Tenho vergonha deste país e espero que meu filho vá embora daqui o mais rápido possível para trabalhar para um país que mereça.
O que nós (o povo) precisamos aprender é: escolher nossos representantes e saber cobrar deles depois. Precisamos exercer nossa cidadania, participar da política e não acabar com a democracia.
Essa atitude do PT parece com um golpe de estado, só que lento e sutil, para que não nos assustemos e assim venhamos a reagir.
Concordo que existe uma infinidade de maus políticos, mas afinal de contas, somos nós que os escolhemos.
Quando vamos nos tornar cidadãos políticos de fato?
Será que não sobrou nenhuma bomba do Kadaffi pra soltar nessa reunião da gambazada barbuda? O Pt é o câncer do Brasil, logo nos livraremos desse mal.
Se for concretizado tenho certeza que será ótimo.Mas o que tem que acabar é a reeleição de político corrupto, porque o brasil não aguenta mais tanta roubalheira, e o dinheiro poderia ser melhor usado.
o PT quer ser HUGO CHAVEZ, KADAFI,FIDEL,SADHAM,OSAMA,HITLER,MUSSOLINI,todos juntos, num só...NÃO DÁ NÉ?
Também vocês querem o quê? Esperavam coisa boa de um país que elege e reelege vagabundo para presidente, coloca uma corja de ladrões safados como ministros e depois elegem uma assassina, assaltante de banco e guerrilheira para presidente... Me poupem...
Quem mandou votar no PT. Agora aguentem brasileiros... Esperem que vem coisa pior por aí...
Financiamento público da campanha é interessante! Os nossos impostos pagam totalmente a campanha do candidato e ele pode receber os atuais financiamentos privados diretamente para o próprio bolso! Ótima idéia democrática!
Pessoal, acho que voces não entenderam o sentido da proposta, adotar um sistema unicameral significa que o congresso não mais contará com umj senado e uma câmara dos deputados, e sim uma câmara única, assemelhando-se a uma república parlamentarista.
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