A presidenta da República vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) para obras da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Nesta quinta-feira (15), o despacho da presidenta, vetou o artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, referente à MP 540/11, em que resultou na lei 12.546/2011.
O PLV autorizava o uso até 2014, em casos extraordinários, do FGTS, em investimentos relacionados à Copa de 2014, assim como também às Olimpíadas de 2016. O texto encaminhado a presidência exigia que os investimentos fossem “diretamente ou indiretamente” necessários pra garantir a viabilização dos jogos. Ademais, previa que a verba seria investida no setor hoteleiro ou comercial, aeroportuário, transporte urbano e mobilidade urbana, dentre outros setores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão fomentaram a idéia do veto. Os argumentos são no sentido de que os emprendimentos já possuem "linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios". A justificativa acrescenta que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país."
Isso é mais uma vitória dos trabalhadores, pois a Copa do Mundo é um EVENTO PARTICULAR DA FIFA, e que gera enormes lucros para esta entidade, embora ela não tenha fins lucrativos, em tese. O FGTS é uma conquista dos trabalhadores, através de seu esforço laboral. Caso necessite-se ampliar os investimentos para a Copa de 2014, que se faça por meio dos gordos cofres da FIFA.
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