1)O que o povo e a nação brasileira ganham com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet?
A sociedade brasileira ganha muito com a aprovação do Marco Civil da Internet, proposto ao Congresso pela Presidente Dilma. Uma vez o projeto sancionado, internautas terão a tranquilidade de saber que seus direitos estão garantidos em lei - e poderão cobrar o respeito a eles. Direitos como a neutralidade da rede, a proteção à privacidade de seus dados e a garantia da liberdade de expressão. O Marco Civil foi elaborado a partir de um pedido da sociedade civil, que participou ativamente do processo de construção do texto. Recebemos e aproveitamos inclusive sugestões que chegaram pelo Twitter. Por isso, o Marco Civil aponta, também, para uma nova forma de se fazer leis no Brasil: de maneira colaborativa. A aprovação na Câmara foi, sem dúvida, uma grande vitória da sociedade.
2)Qual a importância e a participação da Sociedade, do Governo Dilma Rousseff e do Congresso Nacional nos debates e na construção do Marco Civil da Internet?
A sociedade civil teve papel importantíssimo na construção do projeto. Quando o Marco Civil estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, uma consulta pública reuniu mais de duas mil contribuições. Depois, quando chegou à Câmara, ampliamos este processo, realizando audiências públicas em quatro regiões do país e ouvindo mais de 60 especialistas dos mais diversos setores. O projeto, então, foi colocado para consulta on-line, onde recebeu mais sugestões. Até pelo Twitter os internautas participaram e uma das contribuições foi incluída no Marco Civil.
A Presidente Dilma foi quem enviou o projeto para a Câmara, após ter ouvido a sociedade civil brasileira. Foi dela a iniciativa legislativa. Além disso, a Presidente colocou o Marco Civil como principal resposta do Brasil ao escândalo de violação de privacidade e requereu a urgência constitucional para o mesmo, o que foi decisivo para que ele fosse votado. O governo, durante toda a tramitação, teve papel muito importante na aprovação do projeto.
No âmbito do Congresso Nacional, tive reuniões com a maioria dos líderes partidários para esclarecer dúvidas e colher sugestões, muitas das quais foram acolhidas. O diálogo permitiu o aprimoramento do projeto e a costura de um amplo apoio ao Marco Civil.
3)Por que a neutralidade de rede, um dos pilares do projeto, sofreu alterações no texto inicial?
A garantia da neutralidade não sofreu qualquer alteração que a prejudicasse. Pelo contrário, foi fortalecida durante a passagem do projeto na Câmara. A neutralidade está garantida integralmente no Marco Civil. Com ela, o usuário terá uma Internet livre, democrática e aberta à inovação.
4)E o armazenamento de dados, fim do marketing dirigido, sigilo e privacidade e a liberdade de expressão?
A privacidade e a liberdade de expressão, dois dos pilares do Marco Civil, estão fortemente garantidas no texto. Em relação à privacidade, o provedor de conexão fica proibido de guardar os dados de navegação de seus clientes. Quanto optar por sair de uma rede social, o usuário poderá requerer a exclusão definitiva de seus dados, em vez da simples indisponibilização dos mesmos.
Quanto à liberdade de expressão, o Marco Civil põe fim à censura prévia feita por provedores de aplicações (sites, blogs e redes sociais), que retiram comentários temendo um futuro processo. Ao garantir que o provedor de aplicação só responderá pelo comentário feito por um usuário se descumprir uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo, o projeto oferece uma segurança jurídica que protege a liberdade de expressão. Se for caso de uma ofensa clara, como racismo, o comentário pode ser retirado na hora. Mas, se o provedor de aplicação discordar da reclamação feita em relação ao comentário ou ficar na dúvida, quem dá a palavra final é um juiz, depois de ouvir os dois lados da questão.
5)A presidenta Dilma Rousseff no twitter disse que a aprovação do #Marco Civil da internet é uma vitória de toda a sociedade brasileira. Como se sente fazendo parte dessa grande construção?
Sinto-me honrado de ter podido colaborar neste processo que resultou na aprovação pela Câmara de um projeto de lei tão importante não só para o Brasil, mas para o mundo também, ao indicar os novos caminhos que podem e devem ser seguidos na proteção aos direitos dos internautas.
6)Considerações finais.
Agradeço a todos os internautas, às organizações da sociedade civil brasileira, à Presidente Dilma e a seu Governo e a todos que colaboraram neste processo histórico de construção de uma lei que coloca o Brasil na vanguarda de um tema decisivo para o futuro da democracia: uma internet livre, plural, segura e aberta à inovação.
Patricia Royo
Assessoria deputado federal Alessandro Molon
(21) 99206-1186 / (61) 9282-7187 / (21) 2220-8440
www.molon.com.br
A sociedade brasileira ganha muito com a aprovação do Marco Civil da Internet, proposto ao Congresso pela Presidente Dilma. Uma vez o projeto sancionado, internautas terão a tranquilidade de saber que seus direitos estão garantidos em lei - e poderão cobrar o respeito a eles. Direitos como a neutralidade da rede, a proteção à privacidade de seus dados e a garantia da liberdade de expressão. O Marco Civil foi elaborado a partir de um pedido da sociedade civil, que participou ativamente do processo de construção do texto. Recebemos e aproveitamos inclusive sugestões que chegaram pelo Twitter. Por isso, o Marco Civil aponta, também, para uma nova forma de se fazer leis no Brasil: de maneira colaborativa. A aprovação na Câmara foi, sem dúvida, uma grande vitória da sociedade.
2)Qual a importância e a participação da Sociedade, do Governo Dilma Rousseff e do Congresso Nacional nos debates e na construção do Marco Civil da Internet?
A sociedade civil teve papel importantíssimo na construção do projeto. Quando o Marco Civil estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, uma consulta pública reuniu mais de duas mil contribuições. Depois, quando chegou à Câmara, ampliamos este processo, realizando audiências públicas em quatro regiões do país e ouvindo mais de 60 especialistas dos mais diversos setores. O projeto, então, foi colocado para consulta on-line, onde recebeu mais sugestões. Até pelo Twitter os internautas participaram e uma das contribuições foi incluída no Marco Civil.
A Presidente Dilma foi quem enviou o projeto para a Câmara, após ter ouvido a sociedade civil brasileira. Foi dela a iniciativa legislativa. Além disso, a Presidente colocou o Marco Civil como principal resposta do Brasil ao escândalo de violação de privacidade e requereu a urgência constitucional para o mesmo, o que foi decisivo para que ele fosse votado. O governo, durante toda a tramitação, teve papel muito importante na aprovação do projeto.
No âmbito do Congresso Nacional, tive reuniões com a maioria dos líderes partidários para esclarecer dúvidas e colher sugestões, muitas das quais foram acolhidas. O diálogo permitiu o aprimoramento do projeto e a costura de um amplo apoio ao Marco Civil.
3)Por que a neutralidade de rede, um dos pilares do projeto, sofreu alterações no texto inicial?
A garantia da neutralidade não sofreu qualquer alteração que a prejudicasse. Pelo contrário, foi fortalecida durante a passagem do projeto na Câmara. A neutralidade está garantida integralmente no Marco Civil. Com ela, o usuário terá uma Internet livre, democrática e aberta à inovação.
4)E o armazenamento de dados, fim do marketing dirigido, sigilo e privacidade e a liberdade de expressão?
A privacidade e a liberdade de expressão, dois dos pilares do Marco Civil, estão fortemente garantidas no texto. Em relação à privacidade, o provedor de conexão fica proibido de guardar os dados de navegação de seus clientes. Quanto optar por sair de uma rede social, o usuário poderá requerer a exclusão definitiva de seus dados, em vez da simples indisponibilização dos mesmos.
Quanto à liberdade de expressão, o Marco Civil põe fim à censura prévia feita por provedores de aplicações (sites, blogs e redes sociais), que retiram comentários temendo um futuro processo. Ao garantir que o provedor de aplicação só responderá pelo comentário feito por um usuário se descumprir uma ordem judicial que determine a retirada do conteúdo, o projeto oferece uma segurança jurídica que protege a liberdade de expressão. Se for caso de uma ofensa clara, como racismo, o comentário pode ser retirado na hora. Mas, se o provedor de aplicação discordar da reclamação feita em relação ao comentário ou ficar na dúvida, quem dá a palavra final é um juiz, depois de ouvir os dois lados da questão.
5)A presidenta Dilma Rousseff no twitter disse que a aprovação do #Marco Civil da internet é uma vitória de toda a sociedade brasileira. Como se sente fazendo parte dessa grande construção?
Sinto-me honrado de ter podido colaborar neste processo que resultou na aprovação pela Câmara de um projeto de lei tão importante não só para o Brasil, mas para o mundo também, ao indicar os novos caminhos que podem e devem ser seguidos na proteção aos direitos dos internautas.
6)Considerações finais.
Agradeço a todos os internautas, às organizações da sociedade civil brasileira, à Presidente Dilma e a seu Governo e a todos que colaboraram neste processo histórico de construção de uma lei que coloca o Brasil na vanguarda de um tema decisivo para o futuro da democracia: uma internet livre, plural, segura e aberta à inovação.
Patricia Royo
Assessoria deputado federal Alessandro Molon
(21) 99206-1186 / (61) 9282-7187 / (21) 2220-8440
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