A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou hoje 60 municípios com obras nas áreas de habitação e saneamento a serem fiscalizados quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Minas Gerais foi o estado com o maior número de municípios a serem fiscalizados. São sete as cidades mineiras a serem submetidas a vistorias. O município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, é o mais populoso entre as prefeituras sorteadas, abriga 495 mil habitantes. Pelotas, no Rio Grande do Sul, é o segundo com 343 mil pessoas. Marília, em São Paulo, é a terceira cidada mais populosa a ser fiscalizada, com 223 mil pessoas.São Paulo e Bahia têm cinco municípios na lista, cada um. Mas também foram sorteadas duas prefeituras em Alagoas, uma cidade em Sergipe e três no Rio Grande do Norte. Neste sorteio, estão excluídas as cidades que foram fiscalizadas na primeira edição do sorteio especial, que aconteceu em agosto do ano passado. Os relatórios de fiscalização dos municípios beneficiados com recursos federais do PAC ainda estão em processo de elaboração. Na primeira edição, foram excluídos do sorteio todos os municípios de Minas Gerais, onde a CGU e a Polícia Federal já fiscalizavam várias cidades.
Fiscalização
Fiscalização
O programa de fiscalização a partir de sorteios públicos foi instituído em 2003. A idéia é inibir a corrupção entre os gestores públicos, além de contribuir para a formação de uma cultura de participação da sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos. A operação envolve técnicos e analistas da Controladoria-Geral da União em todo o País. Até dezembro de 2008, foram sorteadas 1.461 cidades, o que representa 26,25% dos municípios brasileiros, em 27 sorteios. Segundo a CGU, as ações de fiscalizações já geraram milhares de relatórios, que são encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Sorteios especiais
Os sorteios especiais do PAC foram instituídos em setembro de 2008, após a recomendação do presidente Lula que pediu atenção diferenciada no acompanhamento das ações do PAC. Segundo a CGU, esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras quanto em obras menores, em todos municípios do País. Mais de 300 obras já estão sendo acompanhadas pela CGU. O acompanhamento maior está na área de saneamento e habitação.No caso das grandes obras ou de intervenções do PAC em capitais e outras grandes cidades a CGU não faz sorteio de fiscalização. Nesses casos são considerados principalmente a importância da obra, o volume de recursos envolvidos e indícios de fragilidades em relação ao controle. A diferenciação ocorre porque essas obras exigem mais tempo dos auditores em trabalho de campo.
Os sorteios especiais do PAC foram instituídos em setembro de 2008, após a recomendação do presidente Lula que pediu atenção diferenciada no acompanhamento das ações do PAC. Segundo a CGU, esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras quanto em obras menores, em todos municípios do País. Mais de 300 obras já estão sendo acompanhadas pela CGU. O acompanhamento maior está na área de saneamento e habitação.No caso das grandes obras ou de intervenções do PAC em capitais e outras grandes cidades a CGU não faz sorteio de fiscalização. Nesses casos são considerados principalmente a importância da obra, o volume de recursos envolvidos e indícios de fragilidades em relação ao controle. A diferenciação ocorre porque essas obras exigem mais tempo dos auditores em trabalho de campo.
Contas Abertas
Um comentário:
A presença do Governo Federal nos Estados e Municípios, através do PAC, está sendo diminuída porque os órgãos e entidades responsáveis pelas licitações não declaram a origem dos recursos, nem nas placas indicativas das obras, nem nos textos dos editais de licitação e sequer nas minutas dos contratos integrantes desses mesmos editais o, que, aliás,contraria o disposto na Lei de Licitações. Portanto, cabe também à "Mãe do PAC" verificar essa questão, com urgência.
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