ZERO HORA: Ministra da Casa Civil fala sobre obras do governo federal e reafirma prazos para duplicação da BR-280A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, recebeu os repórteres Klécio Santos e Carolina Bahia, da Sucursal de Brasília do Grupo RBS, na quinta-feira, em seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília, para falar sobre os efeitos da crise financeira na economia do País e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também respondeu a perguntas sobre obras do governo federal na região Norte do Estado e Vale do Itajaí.
Há contrapartidas de governos estadual e prefeituras em obras do PAC em Santa Catarina? Considerando que o Estado foi duplamente atingido (pela crise global e pela chuva), estas eventuais contrapartidas podem ser atenuadas? As contrapartidas em qualquer obra federal são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, quando as obras do PAC foram negociadas, os percentuais estabelecidos foram inferiores aos tradicionalmente aplicados para permitir que Estados e municípios pudessem assumir essas obras. Além disso, em função da tragédia provocada pelas chuvas, o governo federal disponibilizou para Santa Catarina R$ 360 milhões para socorro, reconstrução e prevenção, dos quais R$ 300 milhões já foram empenhados. Só na primeira semana após as chuvas foram liberados R$ 85 milhões.
Como estão as obras de reconstrução do Porto de Itajaí? As obras de reconstrução do porto estão em andamento. Em dezembro de 2008 foi contratada a dragagem emergencial, que será concluída até o final de março. As obras de reconstrução da infraestrutura do porto tiveram início em março, estão em fase de prospecções geológicas, mobilização de equipamentos e retirada de escombros, com conclusão prevista para setembro de 2009.
Quando a senhora participou do Painel RBS em Joinville, prometeu para outubro de 2008 a licitação para as obras de duplicação da BR-280 e obra pronta entre 2010 e 2011. A licitação ainda não saiu e a obra não acaba antes de 2012. Qual é o motivo dos atrasos? A previsão de conclusão está mantida. As obras de duplicação na BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul sofreram atrasos que não foram inicialmente previstos. A principal dificuldade é uma delicada negociação com nove comunidades indígenas cujas terras estão na área de influência da rodovia. O Eia-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) com o impacto do empreendimento sobre estas comunidades foi entregue em 6 de janeiro de 2009. Entre as demandas dessas comunidades, há solicitação para alteração no traçado da rodovia, que pode ocasionar mudanças no projeto executivo. Após a solução destas questões e obtenção da licença prévia será possível realizar a licitação da obra. A previsão atual de início da obra é dezembro de 2009.
São Francisco do Sul é candidata a uma obra de R$ 1,5 bilhão: um terminal de regaseificação da Petrobras. Por que está demorando tanto a sair a decisão sobre o local da obra? Essa é uma decisão técnica e estratégica a ser tomada pela Petrobras. O Terminal de Regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) já foi incluído no PAC, mas ainda aguarda a definição de localização. O valor previsto é de R$ 60 milhões até 2010 e R$ 1 bilhão após 2010.
Outra obra para a região de Joinville que a senhora praticamente prometeu inaugurar em 2009 é a subestação Norte da Eletrosul. A senhora está acompanhando a obra? Por que está atrasada? Essa obra será concluída em maio de 2009. A obra iniciou em 1º de julho de 2008 e já tem 47% executado. A Casa Civil acompanha esta obra assim como monitora todas as obras do PAC.
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Há contrapartidas de governos estadual e prefeituras em obras do PAC em Santa Catarina? Considerando que o Estado foi duplamente atingido (pela crise global e pela chuva), estas eventuais contrapartidas podem ser atenuadas? As contrapartidas em qualquer obra federal são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, quando as obras do PAC foram negociadas, os percentuais estabelecidos foram inferiores aos tradicionalmente aplicados para permitir que Estados e municípios pudessem assumir essas obras. Além disso, em função da tragédia provocada pelas chuvas, o governo federal disponibilizou para Santa Catarina R$ 360 milhões para socorro, reconstrução e prevenção, dos quais R$ 300 milhões já foram empenhados. Só na primeira semana após as chuvas foram liberados R$ 85 milhões.
Como estão as obras de reconstrução do Porto de Itajaí? As obras de reconstrução do porto estão em andamento. Em dezembro de 2008 foi contratada a dragagem emergencial, que será concluída até o final de março. As obras de reconstrução da infraestrutura do porto tiveram início em março, estão em fase de prospecções geológicas, mobilização de equipamentos e retirada de escombros, com conclusão prevista para setembro de 2009.
Quando a senhora participou do Painel RBS em Joinville, prometeu para outubro de 2008 a licitação para as obras de duplicação da BR-280 e obra pronta entre 2010 e 2011. A licitação ainda não saiu e a obra não acaba antes de 2012. Qual é o motivo dos atrasos? A previsão de conclusão está mantida. As obras de duplicação na BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul sofreram atrasos que não foram inicialmente previstos. A principal dificuldade é uma delicada negociação com nove comunidades indígenas cujas terras estão na área de influência da rodovia. O Eia-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) com o impacto do empreendimento sobre estas comunidades foi entregue em 6 de janeiro de 2009. Entre as demandas dessas comunidades, há solicitação para alteração no traçado da rodovia, que pode ocasionar mudanças no projeto executivo. Após a solução destas questões e obtenção da licença prévia será possível realizar a licitação da obra. A previsão atual de início da obra é dezembro de 2009.
São Francisco do Sul é candidata a uma obra de R$ 1,5 bilhão: um terminal de regaseificação da Petrobras. Por que está demorando tanto a sair a decisão sobre o local da obra? Essa é uma decisão técnica e estratégica a ser tomada pela Petrobras. O Terminal de Regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) já foi incluído no PAC, mas ainda aguarda a definição de localização. O valor previsto é de R$ 60 milhões até 2010 e R$ 1 bilhão após 2010.
Outra obra para a região de Joinville que a senhora praticamente prometeu inaugurar em 2009 é a subestação Norte da Eletrosul. A senhora está acompanhando a obra? Por que está atrasada? Essa obra será concluída em maio de 2009. A obra iniciou em 1º de julho de 2008 e já tem 47% executado. A Casa Civil acompanha esta obra assim como monitora todas as obras do PAC.
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