Governo vai criar site para divulgar documentos da ditadura que estão no Arquivo Nacional

Folha Online, em Brasília: O governo federal vai disponibilizar em um portal na internet os documentos em poder do Arquivo Nacional referentes ao período da ditadura militar, entre 1964 e 1982. Intitulado de "Portal Memória Reveladas", o site vai digitalizar os documentos para que a população tenha acesso ao seu conteúdo. Além dos documentos em posse do Arquivo Nacional, o site vai reunir dados que estão em posse dos Dops (Departamento de Ordem Política e Social) estaduais --que assinarem convênios com o governo. Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o site também vai permitir o envio de documentos anônimos referentes ao período da ditadura, que vão estar disponíveis para a consulta popular. "Vamos definir outros elementos para o acesso à informação de particulares garantindo, é claro, o anonimato", afirmou. Dilma também anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o final de abril projeto de lei que permite o acesso da população a informações sigilosas do governo.O projeto de lei mantém, porém, o sigilo sobre parte dos documentos públicos. Sem adiantar detalhes do texto, Dilma disse apenas que o projeto proibi o sigilo sobre documentos referentes a temas de violação dos direitos humanos. O texto vai tipificar as informações que devem ser sigilosas e os prazos em que serão mantidas em segredo. A ideia do governo é criar sistemas de informação ao cidadão, vinculados à CGU (Controladoria Geral da União), que terão poderes para decretar o sigilo sobre os documentos. "Reconhecemos a necessidade de criar em cada órgão público um serviço de informação ao cidadão, com um órgão superior a ele. A classificação da informação em qualquer grau de sigilo deve ser explicitada a razão", afirmou Dilma. Segundo a ministra, os documentos que não tiverem o sigilo reavaliado em dois anos vão ser automaticamente tornados públicos pelo governo. "Haverá a responsabilização de agentes públicos que descumprirem as normas", afirmou. Dilma disse que o governo vai qualificar servidores que vão lidar com o sigilo dos documentos, uma vez que ainda não estão capacitados para a nova função.