sábado, 4 de abril de 2009

Governo vai regulamentar do acesso a informações públicas

Jornal do Povo: O governo deve encaminhar até o final de abril deste ano um projeto de lei regulamentando o direito de acesso a informações públicas no país. O anuncio do prazo foi feito pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas, realizado em Brasília, nos dias 1º e 2 de abril. "Vamos estabelecer um marco na regulação do acesso a informações e vamos excluir qualquer processo do sigilo quando se tratar de violação dos direitos humanos", disse a ministra. A data do anuncio feito pela ministra coincidiu com os 45 anos do golpe militar de 1964.

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