Para iniciativa privada, comissão dificulta a aprovação de novas regras para exploração
Ricardo Rego Monteiro
No varejo, as petroleiras privadas negam qualquer impacto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o futuro do setor no Brasil. No atacado, no entanto, a sinceridade dos executivos não deixa margem para dúvidas: a CPI deve atrasar não só alguns dos principais investimentos da Petrobras, mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Para os executivos, a indefinição representa um golpe nos investimentos previstos pelas companhias no país. Empresas como a anglo-holandesa Shell, por exemplo, aguardam a definição do pré-sal para definir quanto vai investir, nos próximos anos, nos mercados brasileiro, africano ou russo.
Para consumo externo, no entanto, os principais executivos do setor fogem do assunto, com receio de ferir a soberania do país. O presidente da Shell Brasil, Vasco Dias, admite apenas aguardar a definição das novas regras exploratórias do pré-sal para saber quanto vai destinar para o segmento de Exploração e Produção do Brasil.
– Nós temos três concessões no pré-sal do Brasil, que é prioridade para a companhia – afirmou ontem o executivo, ao participar do 21º Fórum Nacional, promovido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. – O planejamento para o pré-sal vai depender muito do que vier no marco regulatório. Nós estamos junto com o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, entidade que defende os interesses das petroleiras privadas, embora também tenha a Petrobras como membro) na defesa da nossa posição.
Na prática, o IBP defende a manutenção das atuais regras de exploração de petróleo no país, previstas pela lei 9.478/97. A lei prevê a exploração por meio de contratos de concessão, licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As petroleiras privadas defendem a manutenção das regras, com ajustes apenas nas alíquotas de royalties e participações especiais – contribuições que incidem sobre a produção dos campos e cuja arrecadação é dividida entre União, estados e municípios.
– Se mexer nas regras atuais de forma mais ampla, haverá necessidade de mudar a lei 9.478. Isso vai levar muito tempo, pois vai demandar o envolvimento do Congresso Nacional em uma discussão que ninguém sabe quanto tempo vai levar – argumenta um executivo com trânsito entre as petroleiras privadas, ao lembrar que a mudança nas alíquotas atende aos interesses do governo, com o aumento da arrecadação. A proposta do governo prevê não só a adoção de contratos de partilha para regular a produção do pré-sal, mas também a criação de uma estatal para administrar os contratos da nova província petrolífera.
Impacto sobre investimentos
O mesmo executivo adverte que o governo não terá condições de definir o novo marco regulatório com um ambiente político conturbado por uma CPI, seja qual forem as mudanças definidas pela comissão interministerial que estuda o assunto. O novo modelo terá que ser aprovado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, órgão que reúne ministros e a Agência Nacional do Petróleo). O impacto, de acordo com esse mesmo executivo – que falou sob a condição de não ter a identidade divulgada –, se dará tanto sobre os investimentos no pré-sal quanto nos desembolsos para áreas acima da camada de sal.
– Essa CPI é tudo o que não queríamos; é tudo o que o país não precisa agora. Tudo vai parar no setor – lamentou o executivo.
Ricardo Rego Monteiro
No varejo, as petroleiras privadas negam qualquer impacto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o futuro do setor no Brasil. No atacado, no entanto, a sinceridade dos executivos não deixa margem para dúvidas: a CPI deve atrasar não só alguns dos principais investimentos da Petrobras, mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Para os executivos, a indefinição representa um golpe nos investimentos previstos pelas companhias no país. Empresas como a anglo-holandesa Shell, por exemplo, aguardam a definição do pré-sal para definir quanto vai investir, nos próximos anos, nos mercados brasileiro, africano ou russo.
Para consumo externo, no entanto, os principais executivos do setor fogem do assunto, com receio de ferir a soberania do país. O presidente da Shell Brasil, Vasco Dias, admite apenas aguardar a definição das novas regras exploratórias do pré-sal para saber quanto vai destinar para o segmento de Exploração e Produção do Brasil.
– Nós temos três concessões no pré-sal do Brasil, que é prioridade para a companhia – afirmou ontem o executivo, ao participar do 21º Fórum Nacional, promovido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. – O planejamento para o pré-sal vai depender muito do que vier no marco regulatório. Nós estamos junto com o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, entidade que defende os interesses das petroleiras privadas, embora também tenha a Petrobras como membro) na defesa da nossa posição.
Na prática, o IBP defende a manutenção das atuais regras de exploração de petróleo no país, previstas pela lei 9.478/97. A lei prevê a exploração por meio de contratos de concessão, licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As petroleiras privadas defendem a manutenção das regras, com ajustes apenas nas alíquotas de royalties e participações especiais – contribuições que incidem sobre a produção dos campos e cuja arrecadação é dividida entre União, estados e municípios.
– Se mexer nas regras atuais de forma mais ampla, haverá necessidade de mudar a lei 9.478. Isso vai levar muito tempo, pois vai demandar o envolvimento do Congresso Nacional em uma discussão que ninguém sabe quanto tempo vai levar – argumenta um executivo com trânsito entre as petroleiras privadas, ao lembrar que a mudança nas alíquotas atende aos interesses do governo, com o aumento da arrecadação. A proposta do governo prevê não só a adoção de contratos de partilha para regular a produção do pré-sal, mas também a criação de uma estatal para administrar os contratos da nova província petrolífera.
Impacto sobre investimentos
O mesmo executivo adverte que o governo não terá condições de definir o novo marco regulatório com um ambiente político conturbado por uma CPI, seja qual forem as mudanças definidas pela comissão interministerial que estuda o assunto. O novo modelo terá que ser aprovado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, órgão que reúne ministros e a Agência Nacional do Petróleo). O impacto, de acordo com esse mesmo executivo – que falou sob a condição de não ter a identidade divulgada –, se dará tanto sobre os investimentos no pré-sal quanto nos desembolsos para áreas acima da camada de sal.
– Essa CPI é tudo o que não queríamos; é tudo o que o país não precisa agora. Tudo vai parar no setor – lamentou o executivo.
JB
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