STF livra Dilma e Tarso de ação por dossiê de gastos de FHC

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou a exclusão dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Roussef (Casa Civil) do inquérito que apura do vazamento de um dossiê com informações sigilosas sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de pedir parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), Lewandowski determinou à devolução dos autos à 12ª Vara Federal do Distrito Federal, onde corre a investigação, cujo único indiciado até o momento secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires. Ele é acusado de quebra de sigilo funcional por ter repassado o dossiê em fevereiro de 2008 (auge do escândalo dos cartões corporativos), por e-mail a um assessor do senador Álvaro Dias —que, por sua vez, o repassou à revista Veja. Outra autoridade eximida de responsabilidade foi o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União). Segundo o parecer da PGR, "com exceção das imputações feitas nas referidas representações —imputações que não se confirmaram —não consta dos autos sequer indícios da participação da Ministra da Casa Civil Dilma Roussef, do Ministro da Justiça Tarso Genro e do Ministro Jorge Hage nos fatos noticiados, nenhuma prova de que partiu da primeira a ordem para a elaboração do dossiê ou para a divulgação dos dados, nem da omissão dos demais na apuração dos fatos". Em 10 de fevereiro, o ministro já havia decidido pela devolução do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que não vislumbrou quaisquer indícios de envolvimento de Ministros de Estado e ter reconhecido a incompetência do STF para apreciar a matéria tratada no inquérito.