Genoino recomenda arquivamento da proposta de 3º mandato

Folha Online, em Brasília - A PEC (proposta de emenda constitucional) que abre espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu a primeira derrota nesta quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator do texto, deputado José Genoino (PT-SP), protocolou seu parecer defendendo o arquivamento da matéria. Tradicional aliado do presidente Lula e ex-presidente do PT, Genoino afirma que a PEC é inconstitucional.O voto do relator, no entanto, só vai ser discutido na próxima semana pela comissão. No relatório, o petista afirma que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional, disse.O relator sustentou ainda que o referendo popular não pode ser usado para dar legitimidade ao texto. "O referendo acaba sendo contaminado por fatores circunstâncias e que torna a regra permanente porque a partir do momento que se aceita uma reeleição podem surgir a proposta de mais três, mais quatro. Temos que garantir a rotatividade no poder. O voto é periódico", disse.Genoino negou que tenha sido orientado por lideranças do PT a rechaçar a proposta por causa da pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas lideranças petistas dizem que a PEC poderia estimular o lançamento de outras candidaturas pelos partidos da base aliada."Não foi uma questão partidária. Nem entrei nesse mérito. Meu relatório é técnico e não leva em consideração questões políticas. Fizemos um excelente trabalho para avaliar as questões pontuais do texto e afirmo com tranquilidade que a matéria é inconstitucional", disse.Para o relator, seu parecer vai ser aprovado com folga pela CCJ. Caso o voto do petista seja derrubado, o presidente da CCJ, deputado Tadeu Felipelli (PMDB-DF), terá que escolher outro deputado para analisar a proposta.A PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República.A CCJ tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é constitucional. A tramitação da proposta começou tumultuada na Câmara. Depois de uma tentativa fracassada, Barreto conseguiu o apoio de 176 deputados favoráveis à PEC --cinco a mais do que o mínimo necessário-- o que permitiu à Secretaria Geral da Mesa da Câmara reconhecer a proposta, dando início à sua análise na Casa.