Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e O ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados. A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos" .
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani
- "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000, 00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do
contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República". Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor DA petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197- 9) AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197- 9 (RS). Data de autuação: 31/03/2009. Juiz: Vania Hack de Almeida. Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE. Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE. Localizador: GAB03B. Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO. Valor da causa: R$6.200.000,00 Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI. Advogado: IRANI MARIANI. AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI. Advogado: IRANI MARIANI. RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. 2 - GARIBALDI ALVES FILHO. 3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS. 4 - FUNCIONÁRIOS DO SENADO FEDERAL
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e O ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados. A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos" .
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani
- "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000, 00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do
contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República". Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor DA petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197- 9) AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197- 9 (RS). Data de autuação: 31/03/2009. Juiz: Vania Hack de Almeida. Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE. Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE. Localizador: GAB03B. Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO. Valor da causa: R$6.200.000,00 Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI. Advogado: IRANI MARIANI. AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI. Advogado: IRANI MARIANI. RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. 2 - GARIBALDI ALVES FILHO. 3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS. 4 - FUNCIONÁRIOS DO SENADO FEDERAL
Um comentário:
Este mesmo texto (originalmente de abril deste ano) está ressuscitado em sites de orientação de ultra direita, com um paragrafo acrescentado ao final, alterando completamente o significado e a destinação da ação, e da pp mensagem.
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O parágrafo:
REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO É UMA TAREFA HERCÚLEA, PELA QUAL TODOS NÓS DEVEMOS DAR O MELHOR DE NÓS MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSA NOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÍDA POR UM REGIME SOCIALISTA DITATORIAL QUALQUER, IRONICAMENTE PARA A MAIORIA, CRIADO EXATAMENTE POR AQUELES QUE SEMPRE CRITICARAM O REGIME MILITAR.
LEMBREM-SE: EXISTEM MUITA FORMAS DE CRIME ORGANIZADO...
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Encontrar este texto aqui, e com data recente de edição, é muito preocupante! Isto, para dizermos o mínimo, e muito educadamente.
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