Estou fazendo uma matéria sobre Dívida Ativa do Estado da Bahia. A Petrobras é apontada pela Fazenda estadual como a maior devedora. Segundo o balanço de 2008, a estatal tem mais de R$ 320 milhões inscritos na Dívida Ativa. Sabemos que os processos, em que a estatal questiona a dívida, tramitam na Justiça. Gostaríamos de saber quais são os principais argumentos utilizados pela estatal para questionar essa dívida na Justiça.
A Petrobras possui diversos processos relacionados a questões tributárias. Significa que a empresa foi autuada mas, por não concordar com essas autuações, está se defendendo nas esferas administrativa e judicial, tal qual lhe assegura a legislação tributária e a Constituição Federal. Os argumentos de defesa da Petrobras, assim como as divergências entre a Companhia e a receita, são matérias referentes à relação entre o contribuinte e a administração tributária, ainda sob apreciação das instâncias competentes, protegida, portanto, pelo sigilo fiscal. (mais…) Blog da Petrobras.
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