terça-feira, 18 de agosto de 2009

Liberdade de expressão, um blefe da ANJ

Banner: LILI ABREU - lili.abreu10@gmail.com
Zé Dirceu: Seminário programado para amanhã(hoje) em Brasília comemora os 30 anos de fundação da Associação Nacional de Jornais (ANJ). É o pretexto para vasto noticiário publicado hoje sobre a entidade, todo na linha de que ela é um dos grandes baluartes na defesa da liberdade de expressão. Numa análise mais isenta, tenho que dizer tranquilamente que não é. Pode ser, isto sim, defensora da liberdade de imprensa - mas, desta publicar o que é de seu interesse, o que as empresas jornalísticas querem. A ANJ é uma das seis entidades, todas representantes das empresas de comunicação, que há pouco mais de uma semana retirou-se da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), convocada pelo governo Lula e programada para o período de 1 a 3 de dezembro próximo. Os empresários, a ANJ à frente, queriam limitar a pauta da Conferência ao futuro, enquanto a sociedade civil quer discutir o passivo da radiodifusão. Exigiam, ainda, quórum qualificado para determinadas votações. O governo aceitou o quórum qualificado para determinados temas, mas descartou atribuir às entidades qualquer poder de veto ao debate.
A liminar contra o Estadão - No pauta dos temas a serem discutidos no seminário amanhã, figuram a liminar concedida pela desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal (PF) contra Fernando Sarney, e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiram a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalistas. A decisão do TJ-DF continua a ser explorada pelos grandes jornalões e pela mídia em geral como "censura" à imprensa, mesmo quando todos os especialistas que se manifestam à luz do direito reconhecem que ela não configura censura, mas a proibição liminar à prática de uma irregularidade: a divulgação de notícias sobre Fernando Sarney com base no vazamento ilegal de informações retiradas do processo instaurado pela PF e que corre em segredo de justiça.

Nenhum comentário: