Dilma envia ao Congresso projetos sobre marco regulatório do pré-sal

A ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, enviou na noite desta terça-feira (2) ao Congresso os projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal. As propostas foram anunciadas na segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade no Planalto. Dos quatro projetos de lei que tratam do novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal, enviados pelo governo Federal ao Congresso, dois deles foram apensados a projetos de autoria de deputados do PT : Eduardo Valverde (RO) e Pedro Eugênio (PE). Petistas já haviam apresentado propostas semelhantes em 2007 e 2009, respectivamente.
A proposta do Executivo que prevê a criação do fundo social para gerir os recursos do pré-sal foi apensada ao PL nº 5417/09, do deputado Pedro Eugênio e a proposição que estabelece o regime de concessão e partilha das jazidas de petróleo no País foi apensada ao PL nº 2502/09, do deputado Eduardo Valverde. Os quatro projetos tramitam em regime de urgência e já possuem prazo para a apresentação de emendas. A mesa diretora da Câmara vai criar uma comissão especial para analisar cada proposta. Os deputados Pedro Eugênio e Eduardo Valverde poderão ocupar a vaga de presidente das respectivas comissões, por serem autores das proposições. Os quarto projetos passam a trancar a a pauta de votações do Plenário da Câmara a partir do dia 17 de outubro.
Um dos projetos enviados pelo Executivo, PL nº 5939/09, autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal). A nova estatal tem como principal objetivo evitar que as riquezas do pré-sal sejam partilhadas entre todos os acionistas da Petrobras, já que a empresa possui capital misto e ações na bolsa de valores. Outro projeto, o PL nº 5941/09, do Executivo, autoriza a venda do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos do pré-sal para a Petrobras.