O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (15), retoma nesta terça-feira (15) todo esforço para aprovar no plenário do Senado dispositivo na Lei Eleitoral que permitirá um ambiente na internet totalmente livre durante as eleições. A cada dia surgem novas manifestações favoráveis à emenda de Mercadante, de parlamentares ligados a partidos aliados aos de oposição. O PLC nº 141/2009 que altera procedimentos na Lei Eleitoral poderia ter sido votado na última quinta-feira (10), conforme acordo entre os parlamentares e os relatores do projeto, mas a votação não ocorreu por falta de quórum.
O líder protestou contra a quebra do acordo por entender que o prazo para aprovar a nova lei é exíguo, ou seja, a lei deverá ser sancionada até 2 de outubro. Portanto, a partir desta terça-feira restarão 18 dias corridos e 9 sessões deliberativas para aprovar o texto que ainda terá de passar pela Câmara antes de ir à sanção presidencial. Caso contrário, as mudanças não terão efeitos nas eleições do ano que vem. Mercadante está confiante que a emenda de sua autoria será aprovada pela interpretação de que a internet se tornou um instrumento de defesa da democracia e que "os políticos devem estar preparados para receber críticas que, inevitavelmente, receberão", sustentou.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou apoio à proposta do líder e disse que não há como fiscalizar o que se publica na rede mundial de computadores. O senador João Pedro (PT-AM), afirmou que os eleitores devem ter liberdade para se manifestar pela internet, favorável ou contrariamente, assim como os candidatos a cargos políticos – a emenda prevê que os candidatos poderão manter site, blog, Orkut, twitter e outros serviços da rede em todos os momentos das eleições. Também apóiam a liberdade total na internet o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, o senador José Agripino (RN), líder do DEM e a senadora Marina Silva (PV-AC). Aliás, a senadora externou em artigo publicado na imprensa o princípio da internet: "Nada de amarras e tentativas de tolher a revolução na comunicação que a internet representa, com ampla liberdade e espaço para a conscientização, a mobilização e a pressão da sociedade", escreveu.
Em relação à cassação de mandatos, Mercadante considera necessário ousar, daí apoiar a proposta de estabelecer eleições diretas a qualquer tempo. "Realmente a Constituição estabelece que a eleição é direta para presidente e vice-presidente quando a vacância ocorre nos dois primeiros anos do mandato e, indireta, pelo Congresso Nacional, nos dois últimos anos. Mas temos que ousar. Se a Justiça Eleitoral cassou, é eleição direta, a qualquer tempo, a qualquer hora", afirmou. Segundo o líder, a Justiça Eleitoral terá de acelerar o julgamento e, assim, evitará a indústria de ações judiciais de candidatos derrotados que almejam ocupar o cargo do governador ou do prefeito "no tapetão". Neste caso, o presidente do Senado é favorável ao modelo existente, ou seja, o segundo colocado nas eleições assume o posto do cassado. Sarney alega que a alteração proposta na nova Lei Eleitoral ferirá a Constituição por se tratar de uma lei ordinária.
"Se esse novo texto estabelecendo a eleição direta a qualquer momento da cassação cair no Supremo Tribunal Federal, vamos aprovar uma emenda constitucional para legitimar esse caminho", afirmou o líder. "Não queremos fraturar a sociedade brasileira. A Justiça tem que respeitar o mandado. Só há um caminho: se saiu quem foi eleito, só voltará quem foi eleito. Com isso, Assembleia Legislativa e quem perdeu vão pensar muitas vezes se o melhor caminho é a cultura do tapetão", salientou. O plenário também analisará em votação em separado duas emendas à Lei Eleitoral de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e que aumentam a transparência em relação aos doadores de recursos para as campanhas. A primeira emenda de Suplicy proíbe que haja a triangulação dos recursos doados por empresas. Neste caso, as empresas que não querem divulgar seus nomes serão proibidas de doar para os recursos diretamente para os partidos e, ao mesmo tempo, indicar os nomes dos candidatos que devem ser beneficiados. Suplicy quer que os nomes dos doadores (empresas) sejam divulgados para conhecimento dos eleitores. A outra emenda estabelece duas datas para prestação de contas – 6 e 30 de setembro. Nessas datas, os candidatos deverão tornar pública a lista com os nomes dos doadores de campanha, pessoas físicas e jurídicas, e os respectivos valores recebidos, para que os eleitores antes do pleito também possam conhecer quem são os contribuintes. Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
O líder protestou contra a quebra do acordo por entender que o prazo para aprovar a nova lei é exíguo, ou seja, a lei deverá ser sancionada até 2 de outubro. Portanto, a partir desta terça-feira restarão 18 dias corridos e 9 sessões deliberativas para aprovar o texto que ainda terá de passar pela Câmara antes de ir à sanção presidencial. Caso contrário, as mudanças não terão efeitos nas eleições do ano que vem. Mercadante está confiante que a emenda de sua autoria será aprovada pela interpretação de que a internet se tornou um instrumento de defesa da democracia e que "os políticos devem estar preparados para receber críticas que, inevitavelmente, receberão", sustentou.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou apoio à proposta do líder e disse que não há como fiscalizar o que se publica na rede mundial de computadores. O senador João Pedro (PT-AM), afirmou que os eleitores devem ter liberdade para se manifestar pela internet, favorável ou contrariamente, assim como os candidatos a cargos políticos – a emenda prevê que os candidatos poderão manter site, blog, Orkut, twitter e outros serviços da rede em todos os momentos das eleições. Também apóiam a liberdade total na internet o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, o senador José Agripino (RN), líder do DEM e a senadora Marina Silva (PV-AC). Aliás, a senadora externou em artigo publicado na imprensa o princípio da internet: "Nada de amarras e tentativas de tolher a revolução na comunicação que a internet representa, com ampla liberdade e espaço para a conscientização, a mobilização e a pressão da sociedade", escreveu.
Em relação à cassação de mandatos, Mercadante considera necessário ousar, daí apoiar a proposta de estabelecer eleições diretas a qualquer tempo. "Realmente a Constituição estabelece que a eleição é direta para presidente e vice-presidente quando a vacância ocorre nos dois primeiros anos do mandato e, indireta, pelo Congresso Nacional, nos dois últimos anos. Mas temos que ousar. Se a Justiça Eleitoral cassou, é eleição direta, a qualquer tempo, a qualquer hora", afirmou. Segundo o líder, a Justiça Eleitoral terá de acelerar o julgamento e, assim, evitará a indústria de ações judiciais de candidatos derrotados que almejam ocupar o cargo do governador ou do prefeito "no tapetão". Neste caso, o presidente do Senado é favorável ao modelo existente, ou seja, o segundo colocado nas eleições assume o posto do cassado. Sarney alega que a alteração proposta na nova Lei Eleitoral ferirá a Constituição por se tratar de uma lei ordinária.
"Se esse novo texto estabelecendo a eleição direta a qualquer momento da cassação cair no Supremo Tribunal Federal, vamos aprovar uma emenda constitucional para legitimar esse caminho", afirmou o líder. "Não queremos fraturar a sociedade brasileira. A Justiça tem que respeitar o mandado. Só há um caminho: se saiu quem foi eleito, só voltará quem foi eleito. Com isso, Assembleia Legislativa e quem perdeu vão pensar muitas vezes se o melhor caminho é a cultura do tapetão", salientou. O plenário também analisará em votação em separado duas emendas à Lei Eleitoral de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e que aumentam a transparência em relação aos doadores de recursos para as campanhas. A primeira emenda de Suplicy proíbe que haja a triangulação dos recursos doados por empresas. Neste caso, as empresas que não querem divulgar seus nomes serão proibidas de doar para os recursos diretamente para os partidos e, ao mesmo tempo, indicar os nomes dos candidatos que devem ser beneficiados. Suplicy quer que os nomes dos doadores (empresas) sejam divulgados para conhecimento dos eleitores. A outra emenda estabelece duas datas para prestação de contas – 6 e 30 de setembro. Nessas datas, os candidatos deverão tornar pública a lista com os nomes dos doadores de campanha, pessoas físicas e jurídicas, e os respectivos valores recebidos, para que os eleitores antes do pleito também possam conhecer quem são os contribuintes. Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.
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