ENTREVISTA: DEP CARLOS ABICALIL (PT)

Militante do movimento sindical da Educação, há mais de 20 anos, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), em seu segundo mandato, prioriza o setor na sua atuação parlamentar. É fiel defensor da educação pública, gratuita e de qualidade, Carlos Abicalil elogia os avanços na área educacional alcançados pelo dois governos do presidente Lula.
De acordo com ele, com políticas consequentes, com responsabilidade social e fiscal, o governo federal já alcançou 70% do que era previsto para melhorar o setor. O que significa que o governo Lula passou nas provas e superou a média de execução de qualquer outro período, para aprimorar a educação no Brasil. Em entrevista ao Informes, o parlamentar discorre também sobre o desafio do próximo Plano Decenal de Educação, que dever ser sinônimo de inclusão, diz . O deputado é formado em Filosofia, História e Sociologia e pós-graduado em História Contemporânea.
Por Gizele Benitz
Informes - Quais os avanços que o senhor destaca na área de educação promovidos pelo governo Lula?
Carlos Abicalil - Em primeiro lugar, é preciso destacar a sensibilidade que o presidente Lula e o seu governo têm com o tema educacional, promovendo um protagonismo das iniciativas públicas e de atenção à necessidade de se ter um equilibrio de responsabilidade federativa entre os estados, os municípios e o governo federal. A transferência de recursos da União em favor de estados e municípios para investimentos em educação é fortemente positiva e crescente ao longo do período de governo Lula. Evidentemente que a isso se somaram iniciativas que alteraram essa obrigatoriedade, como ocorreu no segundo governo Lula. Esse é o caso da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma aspiração do movimento social. Cito ainda a instituição do programa Universidade para Todos (Prouni), que sofreu oposição forte no seu nascedouro e hoje é reconhecidamente um programa que dá oportunidade aos jovens desprovidos de renda e oriundos de escolas públicas, de cursarem uma faculdade. Nestes sete anos o governo Lula duplicou o acesso ao ensino superior, através das universidades federais. Passamos de 113 mil para 227 mil matrículas, com a criação de 13 novas universidades.

Informes - E quais outras iniciativas para o setor que o senhor destacaria?
Carlos Abicalil - O presidente Lula não descuidou da educação técnica profissional, expandindo os institutos federais de educação tecnológica como nunca antes na história deste país. Tudo isso é possível pela alta sensibilidade do presidente Lula e sua vinculação permanente com os movimentos sociais que sempre tiveram como pauta prioritaria os movimentos de educação e de juventude.
Informes - E qual a sua avaliação da emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional e que desvincula os recursos da educação?
Carlos Abicalil - Essa medida contribui efetivamente para devolver os recursos ao setor. Fui autor de um projeto semelhante apresentado em 2003 e que tramitou apensado. A emenda amplia os recursos da educação ao excluir do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados a essa área. Serão destinados integralmente 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais à educação, como prevê a Constituição Federal de 1988. Com isso, vamos resgatar uma demanda de 15 anos para devolver os recursos à educação. A estimativa para este ano, e também para 2010, é de R$ 15 bilhões adicionais, ou seja, três vezes o valor do Fundeb de 2009. Já em 2011, não haverá mais a incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

Informes - Qual é a expectativa para a formulação do novo Plano Nacional de Educação que orienta toda a atividade educacional do País e vai vigorar de 2011 a 2020?
Carlos Abicalil -A concepção dele é diferente. Esse novo Plano terá a anuência da sociedade civil, diferente do período anterior em que o plano proposto pelo governo Fernando Henrique se opôs ao plano da sociedade civil. A Conferência Nacional de Educação, em abril de 2010, será uma ferramenta importante para envolver segmentos e interessados na área de educação. Esse diálogo formará, sem dúvida, massa crítica capaz de fazer um bom diagnóstico das nossas carências e, mais do que isso, apontará diretrizes e estratégias firmes para sua superação. O novo Plano Nacional de Educação traçará metas de acesso e qualidade da educação que devem ser atingidas pelos governos federal, estadual e municipal. Seguramente o balanço que faremos em relação ao plano vigente apontará inúmeras deficiências em função do financiamento insuficiente. Mas, ao mesmo tempo teremos a oportunidade de apontar uma nova relação sociedade-estado, e um desenho do pacto federativo que assegure as condições de fazermos isso. Lutaremos para que no novo Plano Nacional de Educação tenhamos para a próxima década um patamar acima dos 4% do PIB aplicados na área.

Informes - Os recursos advindos do pré-sal poderão contribuir para melhorar os investimentos em educação?
Carlos Abicalil - Essa é uma grande disputa. A definição de que parte desses recursos serão destinados á educação é um alento importante para que tenhamos as condições de superar o patamar atual de pouco mais de 4% do PIB investido em educação pública. É desejável, entre as nações desenvolvidas, que a média seja de 6%. O movimento social reclama que para chegarmos ao patamar médio teremos que cumprir pelo menos com o nosso déficit educacional durante uma década para recuperar o atraso e avançar no sentido de termos o padrão de investimentos das nações desenvolvidas. Esses recursos do pré-sal virão na hora exata em que a demanda se apresenta com uma nova relação brasileira no ambiente continental, regional e global. Fonte: PT na Câmara Federal.