Projeto custaria R$ 75,5 bi, que seriam investidos nos próximos cinco anos, por meio de parceria público-privada. Agência EstadoBRASÍLIA - A meta fixada pelo Ministério das Comunicações é de chegar a 2014 com 50% dos domicílios do Brasil conectados à internet em banda larga. A previsão consta do documento "O Brasil em Alta Velocidade", que está sendo apresentado na tarde desta terça-feira, 24, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todo o projeto custaria R$ 75,5 bilhões, que seriam investidos nos próximos cinco anos.
Pelo plano do ministério para a massificação da banda larga, no prazo de cinco anos, em cada grupo de 100 pessoas, 45 terão acesso rápido à internet. A proposta de Costa, obtida pela Agência Estado, é de chegar a 2014, com 90 milhões de acessos. Deste total, 30 milhões seriam pelas redes fixas e 60 milhões pelas redes da telefonia celular. As empresas chegaram a propor ao ministério baixar a meta de conexões móveis para 50 milhões, mas a reivindicação não foi aceita. Estão previstas no projeto conexões em residências, empresas e cooperativas, além de pontos públicos de acesso coletivo.
Pela proposta, nos próximos cinco anos, seriam atendidos com acesso à internet em banda larga fixa 100% dos órgãos da administração federal, dos estados e municípios. Também seriam atendidas todas as escolas públicas rurais, que somam mais de 70 mil. As escolas públicas urbanas já estão sendo atendidas por outro programa, numa parceria entre governo federal e concessionárias de telefonia fixa. Seriam cobertas ainda 177 mil unidades de saúde pública, incluindo postos e hospitais. Também há previsão de atendimento a 10 mil bibliotecas e 14 mil órgãos de segurança pública, como delegacias de polícia.
O desafio principal do plano nacional de banda larga, na avaliação do Ministério das Comunicações, é baixar o preço da conexão para que os serviços possam chegar às classes mais carentes da população e ao interior do País. Na proposta de Hélio Costa, a banda larga popular teria um preço máximo de R$ 30 por mês. Outro objetivo do projeto é o de aumentar em dez vezes a velocidade mínima de conexão, saindo hoje de 200 quilobits por segundo (kbps) para 2 megabits por segundo (mbps), em 2014.
Investimentos - O documento de 195 páginas propõe parceria público-privada para permitir que o País chegue a 2014 com 90 milhões de acessos de banda larga, meta já antecipada pela Agência Estado. Do total de investimentos, R$ 49 bilhões seriam aplicados pelas empresas, com recursos próprios e de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26,5 bilhões viriam do setor público, incluindo o governo federal e os governos estaduais.
A maior parte do investimento privado seria bancada pelas operadoras de telefonia celular, que ficariam responsáveis pelo aporte de R$ 31 bilhões, correspondentes a 53 milhões de novos acessos à banda larga pela rede móvel. As empresas de telefonia fixa investiriam R$ 18 bilhões, para criar 18 milhões de novas conexões até 2014. Os governos contribuiriam para o projeto com isenção tributária para novos acessos e a liberação de fundos setoriais. A maior parte do dinheiro público - R$ 12,6 bilhões - viria da isenção da cobrança de ICMS sobre os novos acessos à banda larga, o que depende da concordância dos Estados. Também haveria isenção da cobrança de Pis e Cofins, no total de R$ 1,63 bilhão, para novos acessos e modens de conexão à internet.
O governo federal liberaria R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 1,6 bilhão do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), além de abrir mão da arrecadação de R$ 3,45 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deixaria de ser cobrada sobre os novos acessos, até 2014.
Expansão da rede - Costa propõe que as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura - como habitação, saneamento e energia - sejam obrigadas a incluir dutos e fibras ópticas que possam ser usadas para a comunicação. Há ainda a sugestão para que sejam criadas linhas de financiamento pelo BNDES. Essas linhas seriam usadas para a expansão das redes, para projetos de inclusão digital das prefeituras e para a implantação de lan houses, entre outras aplicações.
O ministério também propõe incluir os provedores de internet que são microempresas ou empresas de pequeno porte em regimes fiscais diferenciados, como o Supersimples e o Simples Nacional. O ministério destaca ainda que os eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos - como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016 - exigem uma infraestrutura de banda larga "moderna e abrangente". Para coordenar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o ministério propõe a criação de um comitê gestor, que ficaria responsável pelo acompanhamento e revisão periódica das metas. Este comitê seria composto por representantes de órgãos de Governo, da indústria e das prestadoras de serviços.
Pelo plano do ministério para a massificação da banda larga, no prazo de cinco anos, em cada grupo de 100 pessoas, 45 terão acesso rápido à internet. A proposta de Costa, obtida pela Agência Estado, é de chegar a 2014, com 90 milhões de acessos. Deste total, 30 milhões seriam pelas redes fixas e 60 milhões pelas redes da telefonia celular. As empresas chegaram a propor ao ministério baixar a meta de conexões móveis para 50 milhões, mas a reivindicação não foi aceita. Estão previstas no projeto conexões em residências, empresas e cooperativas, além de pontos públicos de acesso coletivo.
Pela proposta, nos próximos cinco anos, seriam atendidos com acesso à internet em banda larga fixa 100% dos órgãos da administração federal, dos estados e municípios. Também seriam atendidas todas as escolas públicas rurais, que somam mais de 70 mil. As escolas públicas urbanas já estão sendo atendidas por outro programa, numa parceria entre governo federal e concessionárias de telefonia fixa. Seriam cobertas ainda 177 mil unidades de saúde pública, incluindo postos e hospitais. Também há previsão de atendimento a 10 mil bibliotecas e 14 mil órgãos de segurança pública, como delegacias de polícia.
O desafio principal do plano nacional de banda larga, na avaliação do Ministério das Comunicações, é baixar o preço da conexão para que os serviços possam chegar às classes mais carentes da população e ao interior do País. Na proposta de Hélio Costa, a banda larga popular teria um preço máximo de R$ 30 por mês. Outro objetivo do projeto é o de aumentar em dez vezes a velocidade mínima de conexão, saindo hoje de 200 quilobits por segundo (kbps) para 2 megabits por segundo (mbps), em 2014.
Investimentos - O documento de 195 páginas propõe parceria público-privada para permitir que o País chegue a 2014 com 90 milhões de acessos de banda larga, meta já antecipada pela Agência Estado. Do total de investimentos, R$ 49 bilhões seriam aplicados pelas empresas, com recursos próprios e de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26,5 bilhões viriam do setor público, incluindo o governo federal e os governos estaduais.
A maior parte do investimento privado seria bancada pelas operadoras de telefonia celular, que ficariam responsáveis pelo aporte de R$ 31 bilhões, correspondentes a 53 milhões de novos acessos à banda larga pela rede móvel. As empresas de telefonia fixa investiriam R$ 18 bilhões, para criar 18 milhões de novas conexões até 2014. Os governos contribuiriam para o projeto com isenção tributária para novos acessos e a liberação de fundos setoriais. A maior parte do dinheiro público - R$ 12,6 bilhões - viria da isenção da cobrança de ICMS sobre os novos acessos à banda larga, o que depende da concordância dos Estados. Também haveria isenção da cobrança de Pis e Cofins, no total de R$ 1,63 bilhão, para novos acessos e modens de conexão à internet.
O governo federal liberaria R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 1,6 bilhão do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), além de abrir mão da arrecadação de R$ 3,45 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deixaria de ser cobrada sobre os novos acessos, até 2014.
Expansão da rede - Costa propõe que as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura - como habitação, saneamento e energia - sejam obrigadas a incluir dutos e fibras ópticas que possam ser usadas para a comunicação. Há ainda a sugestão para que sejam criadas linhas de financiamento pelo BNDES. Essas linhas seriam usadas para a expansão das redes, para projetos de inclusão digital das prefeituras e para a implantação de lan houses, entre outras aplicações.
O ministério também propõe incluir os provedores de internet que são microempresas ou empresas de pequeno porte em regimes fiscais diferenciados, como o Supersimples e o Simples Nacional. O ministério destaca ainda que os eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos - como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016 - exigem uma infraestrutura de banda larga "moderna e abrangente". Para coordenar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, o ministério propõe a criação de um comitê gestor, que ficaria responsável pelo acompanhamento e revisão periódica das metas. Este comitê seria composto por representantes de órgãos de Governo, da indústria e das prestadoras de serviços.
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