Priscilla Mazenotti - Da Agência BrasilEm BrasíliaEntra em vigor hoje (24), com a publicação no Diário Oficial da União, a Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer. Lula anuncia medidas para defender direitos de moradores de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou várias medidas para "tornar visível" o enorme contingente de moradores de rua do país e defender seus direitos. "Vamos fazer um estudo de suas necessidades, para colocá-las no papel e para ver se, no espaço mais curto de tempo possível, poderemos atender suas reivindicações", disse Lula em um ato que reuniu catadores de lixo ontem, em São Paulo.
O decreto, assinado ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em São Paulo, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas.
O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua. A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.
São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou várias medidas para "tornar visível" o enorme contingente de moradores de rua do país e defender seus direitos. "Vamos fazer um estudo de suas necessidades, para colocá-las no papel e para ver se, no espaço mais curto de tempo possível, poderemos atender suas reivindicações", disse Lula em um ato que reuniu catadores de lixo ontem, em São Paulo.
O decreto, assinado ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em São Paulo, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas.
O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua. A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.
São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.
Um comentário:
Sou estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência de tecnologia do Ceará, estudante do Curço; Gestão Desportiva e de Lazer. Interesso-me profundamente pela questão social de moradores de rua, atualmente estou elaborando um projeto junto ao Instituto, direcionado a melhoria nao só da qualidade de vida desses moradores mais sim a sua re-inserção na sociedade. Fico Féliz por mais essa conquista do nosso paíz diante do nosso povo, mais ainda falta fazermos mais por essa classe tam sofrente de preconceitos, mais não menos digna.
solicito informações a respeito dos prosseços em andamento ou ja concluidos direcionados ao moradores de rua, seus direitos diante da contituição, e possiveis projetos direcionados ao mesmos.
desde ja, obrigado.
email para contato; diegofrota@hotmail.com
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