GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) negou pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para suspender o recesso da Câmara Legislativa com o objetivo de colocar em votação os processos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). A OAB pediu a convocação extraordinária da Câmara Legislativa para analisar o caso Arruda, mas o desembargador Romão de Oliveira entendeu que a decisão deve ser da Casa --e não do Poder Judiciário.
O desembargador afirma, no despacho, que a Mesa Diretora da Câmara pode convocá-la extraordinariamente desde que um terço dos parlamentares faça a solicitação. Além disso, o pedido de convocação depende de votação, com o apoio da maioria dos parlamentares, o que de acordo com o desembargador não ocorreu.
"Até onde os autos revelam, não consta tenha a Câmara deliberado a respeito do requerimento formulado por oito deputados, até porque 14 deputados apresentaram idêntico requerimento e obtiveram a declaração da presidência de que a Câmara estava convocada para sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro", afirma o desembargador.
No dia 15 de dezembro, os deputados governistas --que são maioria na Casa-- aprovaram requerimento assinado por 14 parlamentares que fixou o recesso parlamentar até o dia 10 de janeiro. Uma outra proposta de autoconvocação da Câmara Legislativa, aprovada pelo presidente interino da Casa, deputado Cabo Patricio (PT), foi acatada pelo petista para que a Casa trabalhasse durante o recesso.
O desembargador entendeu, porém, que como não houve votação do pedido do PT em plenário, ele não poderia tramitar, mesmo depois de aceito por Patricio.
A OAB argumentou que o pedido "atendia a todos os pressupostos da Lei Orgânica do Distrito Federal", por isso deveria ter sido aprovado. A entidade recorreu à Justiça para suspender os efeitos do segundo requerimento de convocação extraordinária apresentado com assinatura de 14 deputados distritais que estabeleceu o reinício dos trabalhos no dia 11 de janeiro.
Patrício argumentou que o requerimento, aprovado por ele, não precisava ser aprovado em plenário, mas o desembargador contestou o petista. Na opinião de Oliveira, não haverá prejuízos às atividades da Casa porque a Câmara retomará suas atividades ainda no mês de janeiro.
"Embora se detecte a falta de relevância jurídica na argumentação da impetrante [OAB], registre-se ainda que não se vislumbra risco de dano incontornável, considerando-se que praticamente há apenas seis dias úteis entre a presente data e aquela da autoconvocação [dia 11 de janeiro]", afirma o desembargador.
Recurso
A OAB-DF protocolou dia 21 de dezembro no Tribunal de Justiça o mandado de segurança para garantir a análise dos pedidos de impeachment contra o governador Arruda durante o recesso da Câmara Legislativa. A medida também tinha como objetivo assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção no governo do DF.
O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não queria interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisados, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
A OAB entrou com um processo de impeachment contra Arruda. Esse e outros dois pedidos de afastamento tramitam na Câmara Legislativa contra o governador. A entidade também protocolou dez representações contra os distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.
A OAB defende a cassação dos deputados: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente(DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).
Sob pressão dos aliados de Arruda, a Câmara Legislativa rejeitou o requerimento que pedia a autoconvocação dos deputados para analisar os pedidos de afastamento do governador. Os deputados aprovaram, no entanto, a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro para a continuação das investigações das denúncias de corrupção no DF. A convocação irá tratar dos pedidos de impeachment de Arruda e da CPI da Corrupção.
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) negou pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para suspender o recesso da Câmara Legislativa com o objetivo de colocar em votação os processos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). A OAB pediu a convocação extraordinária da Câmara Legislativa para analisar o caso Arruda, mas o desembargador Romão de Oliveira entendeu que a decisão deve ser da Casa --e não do Poder Judiciário.
O desembargador afirma, no despacho, que a Mesa Diretora da Câmara pode convocá-la extraordinariamente desde que um terço dos parlamentares faça a solicitação. Além disso, o pedido de convocação depende de votação, com o apoio da maioria dos parlamentares, o que de acordo com o desembargador não ocorreu.
"Até onde os autos revelam, não consta tenha a Câmara deliberado a respeito do requerimento formulado por oito deputados, até porque 14 deputados apresentaram idêntico requerimento e obtiveram a declaração da presidência de que a Câmara estava convocada para sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro", afirma o desembargador.
No dia 15 de dezembro, os deputados governistas --que são maioria na Casa-- aprovaram requerimento assinado por 14 parlamentares que fixou o recesso parlamentar até o dia 10 de janeiro. Uma outra proposta de autoconvocação da Câmara Legislativa, aprovada pelo presidente interino da Casa, deputado Cabo Patricio (PT), foi acatada pelo petista para que a Casa trabalhasse durante o recesso.
O desembargador entendeu, porém, que como não houve votação do pedido do PT em plenário, ele não poderia tramitar, mesmo depois de aceito por Patricio.
A OAB argumentou que o pedido "atendia a todos os pressupostos da Lei Orgânica do Distrito Federal", por isso deveria ter sido aprovado. A entidade recorreu à Justiça para suspender os efeitos do segundo requerimento de convocação extraordinária apresentado com assinatura de 14 deputados distritais que estabeleceu o reinício dos trabalhos no dia 11 de janeiro.
Patrício argumentou que o requerimento, aprovado por ele, não precisava ser aprovado em plenário, mas o desembargador contestou o petista. Na opinião de Oliveira, não haverá prejuízos às atividades da Casa porque a Câmara retomará suas atividades ainda no mês de janeiro.
"Embora se detecte a falta de relevância jurídica na argumentação da impetrante [OAB], registre-se ainda que não se vislumbra risco de dano incontornável, considerando-se que praticamente há apenas seis dias úteis entre a presente data e aquela da autoconvocação [dia 11 de janeiro]", afirma o desembargador.
Recurso
A OAB-DF protocolou dia 21 de dezembro no Tribunal de Justiça o mandado de segurança para garantir a análise dos pedidos de impeachment contra o governador Arruda durante o recesso da Câmara Legislativa. A medida também tinha como objetivo assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção no governo do DF.
O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não queria interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisados, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
A OAB entrou com um processo de impeachment contra Arruda. Esse e outros dois pedidos de afastamento tramitam na Câmara Legislativa contra o governador. A entidade também protocolou dez representações contra os distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.
A OAB defende a cassação dos deputados: Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente(DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).
Sob pressão dos aliados de Arruda, a Câmara Legislativa rejeitou o requerimento que pedia a autoconvocação dos deputados para analisar os pedidos de afastamento do governador. Os deputados aprovaram, no entanto, a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro para a continuação das investigações das denúncias de corrupção no DF. A convocação irá tratar dos pedidos de impeachment de Arruda e da CPI da Corrupção.
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