segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

MENSALÃO DO DEM: Arruda evita depor sobre violação de painel

Governador tem adiado seguidamente depoimento à Justiça Federal sobre quebra de sigilo de votação secreta no Senado. Juiz do processo, que pode terminar em suspensão dos direitos políticos por até 5 anos, faz nova tentativa de ouvir Arruda em fevereiro

HUDSON CORRÊA - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Há quase quatro anos, o governador José Roberto Arruda (sem partido-DF) evita prestar depoimento à Justiça Federal em processo no qual é réu sob a acusação de violar sigilo de votação no Senado em 2000.
Em dezembro passado, ele usou a crise do mensalão do DEM como desculpa para não falar na ação que pode condená-lo à suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.
O governador alegou, por meio de advogados, que o adiamento era devido aos "últimos acontecimentos noticiados na imprensa, relativo ao quadro político vigente [mensalão] no DF" e "por razões de segurança do juiz" do processo, Alexandre Vidigal de Oliveira.
Diante do novo adiamento, Oliveira pediu, então, uma audiência após 22 de fevereiro e ressaltou que é vetada "resistência injustificada ao andamento do processo". No cargo de governador, Arruda tem o privilégio de ser ouvido em casa e marcar a data. No processo, a defesa do governador nega a violação. Arruda "não pediu, nem mesmo ordenou à senhora Regina Célia Peres Borges [funcionária] que violasse o sigilo do painel eletrônico do Senado, mas apenas que fizesse uma verificação de segurança tanto da votação como do sigilo do equipamento", diz a defesa no processo.
A partir de 2006, quando o processo entrou na fase de depoimentos de acusados, o juiz enviou correspondências a Arruda sugerindo datas.
Esses documentos estão no processo, ao qual a Folha teve acesso. A ação movida pela Procuradoria da República tem 1.185 páginas, cinco volumes e foi iniciada em 2001. Arruda é réu sob acusação de improbidade administrativa. A principal personagem na ação, a funcionária do Senado Regina Célia Peres Borges, confirmou em novembro passado à Justiça que em 2000 Arruda pediu a lista da votação. Então senador pelo PSDB, Arruda queria saber os votos de seus colegas no processo de cassação de Luiz Estevão, afirma a funcionária. Conforme Regina, ele disse que agia em nome do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007.
Após o caso vir à tona em 2001, Arruda renunciou ao cargo para não ser cassado, filiou-se ao DEM e elegeu-se deputado federal no ano seguinte. De julho a setembro de 2006, oficiais de Justiça fizeram nove tentativas de intimar Arruda, seis delas na Câmara, onde funcionários sempre informavam que ele não estava na Casa porque fazia campanha eleitoral. O processo entrou, então, em fase de recursos e só em agosto do ano passado o juiz sugeriu audiência para o dia 18 de novembro. O governador apresentou atestado médico de 9 de novembro. Arruda passou por uma cirurgia no pé. O atestado falava em sete dias de internação, nove dias depois do depoimento, ou seja, haveria tempo.
A assessoria de José Roberto Arruda disse que o assunto é tratado diretamente por seus advogados e, segundo assessores, o advogado Claudio Bonato Fruet "está no exterior" e não foi localizado para falar.

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