Magistrado diz que decisão de afastar distritais refere-se apenas a processo de impeachment e não atinge comissãoTrabalhos do grupo tinham sido encerrados na quarta, em decisão classificada como "manobra indevida" pela Justiça do Distrito Federal
FILIPE COUTINHO - LARISSA GUIMARÃES - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça do DF derrubou ontem o argumento usado pela base aliada do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) para anular a CPI da Corrupção. Os governistas encerraram os trabalhos da CPI anteontem, alegando que a comissão não poderia funcionar por conta de uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva. A liminar determinava que oito deputados da Câmara Legislativa do DF não poderiam participar de qualquer ato ou votação relacionados ao pedidos de impeachment contra Arruda. Os oito parlamentares são acusados de receber propina no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Mesmo sob os protestos da oposição, a base aliada do governador afirmou que a decisão do juiz englobava a CPI da Corrupção. No entanto, ontem o juiz afirmou que a investigação contra Arruda não a atinge. Em despacho, disse que a decisão é de uma clareza "solar". "Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses."
O juiz disse que não pode comentar atos que não constam nos autos do processo, mas foi enfático na decisão: "O pedido do Ministério Público refere-se única e exclusivamente ao processamento do impeachment (CCJ e Comissão Especial Processante do Impeachment) não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão", respondeu, após pedido de esclarecimento da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na base aliada, o relator da CPI da Corrupção, Raimundo Ribeiro (PSDB), primeiro criticou o despacho do juiz, afirmando que a decisão não altera o encerramento da comissão. "Essa clareza é para ele. Eu continuo com a mesma interpretação", disse ele, que negou que o fim da comissão tenha sido manobra política. Mais tarde, Ribeiro recuou e disse que a CPI continua a valer. "O juiz diz claramente que ele não declarou a CPI nula. Até que a Câmara decida o que achar conveniente, o que vale é o que o juiz decidiu", afirmou.
Antes mesmo do esclarecimento do juiz, a oposição já havia tomado medidas para tentar reverter o encerramento da CPI, que foi classificado como uma manobra dos governistas.
Ontem, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), já havia enviado ofício à Polícia Federal para confirmar o depoimento do pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A PF confirmou o depoimento. "A decisão garante o depoimento na terça-feira. Ou seja, não muda nada, mas nesta Casa tudo é possível", declarou.
Explicações
Ontem, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), foi convocado pelo partido a prestar esclarecimentos. Em nota, a legenda diz que ele tem de se explicar, pois o partido defende "a apuração das graves denúncias envolvendo o governo do DF, bem como pelo afastamento do governador José Roberto Arruda, seja por impeachment ou renúncia". A Folha procurou Alírio, mas ele não ligou de volta.
FILIPE COUTINHO - LARISSA GUIMARÃES - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça do DF derrubou ontem o argumento usado pela base aliada do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) para anular a CPI da Corrupção. Os governistas encerraram os trabalhos da CPI anteontem, alegando que a comissão não poderia funcionar por conta de uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva. A liminar determinava que oito deputados da Câmara Legislativa do DF não poderiam participar de qualquer ato ou votação relacionados ao pedidos de impeachment contra Arruda. Os oito parlamentares são acusados de receber propina no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Mesmo sob os protestos da oposição, a base aliada do governador afirmou que a decisão do juiz englobava a CPI da Corrupção. No entanto, ontem o juiz afirmou que a investigação contra Arruda não a atinge. Em despacho, disse que a decisão é de uma clareza "solar". "Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses."
O juiz disse que não pode comentar atos que não constam nos autos do processo, mas foi enfático na decisão: "O pedido do Ministério Público refere-se única e exclusivamente ao processamento do impeachment (CCJ e Comissão Especial Processante do Impeachment) não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão", respondeu, após pedido de esclarecimento da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na base aliada, o relator da CPI da Corrupção, Raimundo Ribeiro (PSDB), primeiro criticou o despacho do juiz, afirmando que a decisão não altera o encerramento da comissão. "Essa clareza é para ele. Eu continuo com a mesma interpretação", disse ele, que negou que o fim da comissão tenha sido manobra política. Mais tarde, Ribeiro recuou e disse que a CPI continua a valer. "O juiz diz claramente que ele não declarou a CPI nula. Até que a Câmara decida o que achar conveniente, o que vale é o que o juiz decidiu", afirmou.
Antes mesmo do esclarecimento do juiz, a oposição já havia tomado medidas para tentar reverter o encerramento da CPI, que foi classificado como uma manobra dos governistas.
Ontem, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), já havia enviado ofício à Polícia Federal para confirmar o depoimento do pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A PF confirmou o depoimento. "A decisão garante o depoimento na terça-feira. Ou seja, não muda nada, mas nesta Casa tudo é possível", declarou.
Explicações
Ontem, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), foi convocado pelo partido a prestar esclarecimentos. Em nota, a legenda diz que ele tem de se explicar, pois o partido defende "a apuração das graves denúncias envolvendo o governo do DF, bem como pelo afastamento do governador José Roberto Arruda, seja por impeachment ou renúncia". A Folha procurou Alírio, mas ele não ligou de volta.
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