FAISSAL CALIL: No caso da ETA do Tijucal, o prefeito jogou por água abaixo o interesse público de se ter uma obra digna e de qualidade
22/03/2010 - 21:06:00
ÊTA demora!
Por Faissal Calil (foto)
A população cuiabana mais uma vez permanecera perplexa diante da notícia de escândalo envolvendo a Estação de Tratamento de Água do Bairro Tijucal – ETA Tijucal, onde o empresário Luis Carlos Félix, ‘Cachito’, dono da construtora Conspavi, denunciou que o prefeito Wilson Santos (PSDB) queria fazer uma ‘gambiarra’ com o objetivo de agilizar a inauguração da obra.
Declarou o sobredito empreiteiro em entrevista a um site local dia 02.03.2010: “Isso [fazer gambiarra] eu jamais aceitaria fazer, porque quem seria responsabilizado futuramente seria eu e a empresa”.
Félix comentou, ainda, o fato de o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Aparecido Alves, ter sustentado a tese de que houve uma perseguição política quando a Conspavi denunciou que funcionários da prefeitura teriam invadido o canteiro de obras da ETA para realizar a ‘gambiarra’. E finalizou: “Só não levamos o caso (denúncia contra a Aparecido) adiante atendendo a um apelo do procurador-geral do Município, Ussiel Tavares, por isso Aparecido não foi preso e não está sendo processado. Mas o boletim de ocorrência foi registrado porque houve invasão do canteiro de obras e estavam fazendo uso de equipamentos e materiais da empresa. Isso é inaceitável”.
A promessa de ampliação e conclusão do sistema de abastecimento de água por meio do ETA Tijucal é antiga e tomou corpo em 2008, como uma das plataformas de campanha do então prefeito, que lutava para se reeleger.
Naquela ocasião, a Caixa Econômica Federal já havia comunicado publicamente a aprovação técnica e jurídica das obras a serem realizadas, mas uma série de irregularidades atrasou a conclusão.
Agora, somente agora, o prefeito reeleito buscou de todas as formas acelerar a inauguração da obra (antes de se licenciar do cargo), propondo, inclusive, a fazer uma “gambiarra” para se chegar a tal intento. No meu entender, o prefeito jogou por água abaixo o interesse público (que é predominante), de se ter uma obra digna e de qualidade que satisfaça os anseios da população.
Agindo dessa forma, nosso prefeito infringiu o princípio da publicidade, que é o dever atribuído à Administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, e mais, no tocante à publicidade de obras concluídas pela Administração Pública, só será admitida se tiver objetivo educativo, informativo ou de orientação social, proibindo-se a promoção pessoal de autoridades, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa (lei 8.429/92).
Destaque-se, também, a ofensa ao princípio da impessoalidade, insculpido no art. 37 da Constituição da República, eis que restou claro que a antecipação da obra tem o nítido fim de promover o prefeito, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, desviando-se da finalidade que deve nortear todo ato administrativo, que é a busca e a satisfação do interesse público.
ÊTA demora! Até quando temos que suportar políticos preocupados com o “próprio eu”?
Faissal Calil é assessor jurídico e membro/colunista do grupo/blog www.politicajovem.com.br
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