Do UOL Notícias
Em São Paulo
O julgamento será um dos primeiros com o ministro Cezar Peluso no comando do Supremo
Começará a ser julgada na tarde desta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.
Na ação apresentada em outubro de 2008, a OAB afirma que a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, “a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época”.
“Nossa expectativa é bastante otimista em relação ao julgamento. O STF poderá prestar um enorme serviço à sociedade brasileira", afirmou Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB e um dos responsáveis por defender a ação no STF. “Esperamos que o Supremo entenda que crimes comuns, como a tortura, não devam ser acolhidos pela Lei de Anistia e, dessa forma, permita que os torturadores possam responder a ações penais”, disse.
Em discurso realizado nesta segunda-feira (26) na tribuna do Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a revisão da Lei de Anistia. "O esquecimento da história é o berço da impunidade, e a impunidade é ancestral da violência. (...) Quem esquece a história é cúmplice nos mais de 50 mil assassinatos por ano no Brasil”, afirmou.
Em São Paulo
O julgamento será um dos primeiros com o ministro Cezar Peluso no comando do Supremo
Começará a ser julgada na tarde desta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.
Na ação apresentada em outubro de 2008, a OAB afirma que a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, “a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época”.
“Nossa expectativa é bastante otimista em relação ao julgamento. O STF poderá prestar um enorme serviço à sociedade brasileira", afirmou Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB e um dos responsáveis por defender a ação no STF. “Esperamos que o Supremo entenda que crimes comuns, como a tortura, não devam ser acolhidos pela Lei de Anistia e, dessa forma, permita que os torturadores possam responder a ações penais”, disse.
Em discurso realizado nesta segunda-feira (26) na tribuna do Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a revisão da Lei de Anistia. "O esquecimento da história é o berço da impunidade, e a impunidade é ancestral da violência. (...) Quem esquece a história é cúmplice nos mais de 50 mil assassinatos por ano no Brasil”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário