domingo, 18 de abril de 2010

STF retoma processo de ação penal com senador Mão Santa

Julgamento foi interrompido em 13 de dezembro de 2007 por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento do inquérito em que a Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo a abertura de ação penal, pelo suposto crime de peculato, contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa.

O julgamento foi interrompido em 13 de dezembro de 2007 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator do inquérito, ministro Ayres Britto, acolheu a denúncia após desqualificar o argumento da defesa de que, se o crime tivesse efetivamente ocorrido, ele deveria ser enquadrado como crime eleitoral e, nessa condição, já estaria prescrito.
Fonte STF

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