Advogado do PT: Decisões do TSE permitiam programa com Dilma

Claudio Leal - Direto de São Paulo
Depois da multa de R$ 5.000 aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a Dilma Rousseff, por propaganda antecipada no programa televisivo do PT em dezembro de 2009, a oposição ameaça representar mais uma vez contra os petistas. Nesta quinta-feira (13), a ex-ministra da Casa Civil centralizou os dez minutos da publicidade partidária, no qual foi apresentada pelo presidente Lula, que a vinculou a projetos do governo federal como o Luz para Todos, o Bolsa Família e o PAC.
Para o advogado responsável pela defesa da pré-candidatura de Dilma, Márcio Silva, a jurisprudência do TSE, anterior ao último julgamento, permitia a comparação entre partidos e a divulgação de atos do governo. "Acontece que não é apenas uma categorização jurídica, mas categorização material. O tribunal analisou o caso concreto e entendeu que não podia. Para fazer a censura material, só se pode avaliar depois que foi exibida a peça publicitária", esclarece o advogado.
Silva afirma que não viu a propaganda do PT, em 13 de maio. "Se tivesse ido ao ar depois do julgamento, é provável que a área de marketing tivesse que adequar o programa. Mas confesso que, do ponto de vista jurídico, eu não orientei o partido dessa ou daquela forma", acrescenta Márcio Silva.
Em reação aos ataques de congressistas do DEM e do PSDB, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT) afirma que o programa, dirigido pelo publicitário João Santana Filho, "não tem nada de proaganda eleitora".
"Durante os oito anos do governo Lula. Dilma foi ministra. O problema de ela ser candidata do Lula? Todo mundo sabe disso! Todo mundo sabe que Serra fez oposição ao Lula nos últimos anos. Todo mundo sabe que Serra foi ministro de Fernando Henrique", argumenta Vaccarezza. "E não teve nada de pedir votos para a população. Aí seria propaganda. Nós queremos debater projetos, enquanto a oposição fica discutindo na Justiça".
Na inserção partidária, Lula chegou a comparar Dilma ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, que passou 27 anos na prisão e se tornou o maior líder da luta contra o apartheid. "Uma parte da história da Dilma me lembra muito a do Mandela. Uma vez o Mandela me contou que só foi para o confronto porque não deram outra saída pra ele. O tempo passou e ele virou um dos maiores símbolos da paz e da união no mundo", comparou Lula.