Por Emiliano JoséHá uma máxima absolutamente discutível segundo a qual decisão da Justiça não se discute. É óbvio que se discute e se critica. Foi equivocada a decisão do STF de rejeitar ação da OAB que pedia que a anistia não valesse para torturadores, o que parece quase óbvio. Qual a razão que podia ter um torturador? Que amparo haveria no direito para um torturador? E quem disse que a anistia considerou que torturadores não podiam ser alcançados pela lei? Em que artigo da lei da ditadura está dito que era permitido torturar? Quando é que a ditadura legislou ou decretou alguma coisa que dissesse "é permitido torturar"? Ela não teve essa coragem.
A tortura era uma determinação da ditadura.Vinda de cima. O crime vem de cima e chega aos escalões inferiores, que cumprem ordens, alguns com imensa satisfação. Ganhou intensidade a partir do final de 1968 e seguiu com ferocidade até o final do governo Geisel. Como disse o próprio general Geisel, o quarto ditador, era preciso matar. Isso está nos livros do Elio Gaspari sobre a ditadura. Isso foi gravado.
São poucos os mandantes que estão vivos. Há um assassino como Carlos Alberto Brilhante Ustra, livre, leve e solto. Comandou o DOI-CODI de São Paulo. Matou muita gente sob tortura.E provavelmente há alguns poucos mais de alto coturno. Não importa. O que interessa é que os torturadores não podem ficar impunes. Isso não está direito, não é do direito, vai contra o direito no Brasil, vai contra o direito internacional. Trata-se obviamente de um crime de lesa-humanidade. Que tem que ser punido.
Será há alguém que acredite que será possível sempre e sempre empurrar para debaixo do tapete o crime da tortura? Será que não se toma consciência de que a morte de centenas de pessoas sob tortura nunca será esquecida? Será que não se compreende que por mais que tentem não é possível ignorar essa monstruosidade? A Nação só vai caminhar em paz consigo mesma no momento em que, no mínimo, forem encaminhados ao Judiciário os torturadores vivos, para um julgamento justo, com todo o direito à defesa, diferentemente dos nossos companheiros e companheiras que foram mortos covardemente, cruelmente.
As feridas de uma Nação só cicatrizam quando toda a verdade vem à tona e quando as vítimas sentem o mínimo de justiça ser feita pelo Estado. As feridas abertas pela ditadura continuam abertas. Há um grande número de desaparecidos, há um grande número de pessoas mortas, há milhares de pessoas que foram torturadas. Não se trata mais de discutir se nós, e digo nós porque fui preso e torturado e passei quatro anos numa prisão, fomos ou não julgados corretamente, e não o fomos. A ilegalidade completa era da ditadura, porque ditadura. Não se trata dessa discussão.
Trata-se de, no mínimo, e é o mínimo que se está pedindo, que o crime da tortura não permaneça impune, como impune permanece. O STF errou, e gravemente. Inequivocamente. E a sociedade brasileira continuará a discutir a necessidade de punir os torturadores da ditadura e quaisquer outros. Até que isso aconteça. Em outros países, ditadores foram para a cadeia. A Enguia está presa. Era assim que era conhecido Rafael Videla, o sanguinário ditador argentino. Pinochet, para glória dos chilenos, antes de morrer, experimentou a prisão. E a nossa Justiça considera legal o crime da tortura porque não pode ser outro o entendimento da decisão do STF.
Talvez isso só venha a ser modificado depois que a OEA condenar o Brasil a punir os crimes de tortura cometidos durante a ditadura. O Chile e o Peru foram obrigados a desconsiderar as leis de anistia depois que a OEA decidiu que os crimes de tortura não podiam ser cobertos por nenhuma lei. O Brasil pode vir a ser condenado brevemente - há reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos dias 20 e 21 deste mês e tudo indica que ela exigirá punição dos torturadores brasileiros. E aí, como disse Santiago Canton, secretário-executivo da Corte, "só Deus para rever uma decisão como essa". Não será bom para o Brasil que isso venha a ocorrer. O STF podia ter nos livrado dessa condenação. Ignorou as veias abertas do corpo ferido da Nação.
Publicado no jornal A Tarde (10/05/2010)
Mais informações em www.emilianojose.com.br
A tortura era uma determinação da ditadura.Vinda de cima. O crime vem de cima e chega aos escalões inferiores, que cumprem ordens, alguns com imensa satisfação. Ganhou intensidade a partir do final de 1968 e seguiu com ferocidade até o final do governo Geisel. Como disse o próprio general Geisel, o quarto ditador, era preciso matar. Isso está nos livros do Elio Gaspari sobre a ditadura. Isso foi gravado.
São poucos os mandantes que estão vivos. Há um assassino como Carlos Alberto Brilhante Ustra, livre, leve e solto. Comandou o DOI-CODI de São Paulo. Matou muita gente sob tortura.E provavelmente há alguns poucos mais de alto coturno. Não importa. O que interessa é que os torturadores não podem ficar impunes. Isso não está direito, não é do direito, vai contra o direito no Brasil, vai contra o direito internacional. Trata-se obviamente de um crime de lesa-humanidade. Que tem que ser punido.
Será há alguém que acredite que será possível sempre e sempre empurrar para debaixo do tapete o crime da tortura? Será que não se toma consciência de que a morte de centenas de pessoas sob tortura nunca será esquecida? Será que não se compreende que por mais que tentem não é possível ignorar essa monstruosidade? A Nação só vai caminhar em paz consigo mesma no momento em que, no mínimo, forem encaminhados ao Judiciário os torturadores vivos, para um julgamento justo, com todo o direito à defesa, diferentemente dos nossos companheiros e companheiras que foram mortos covardemente, cruelmente.
As feridas de uma Nação só cicatrizam quando toda a verdade vem à tona e quando as vítimas sentem o mínimo de justiça ser feita pelo Estado. As feridas abertas pela ditadura continuam abertas. Há um grande número de desaparecidos, há um grande número de pessoas mortas, há milhares de pessoas que foram torturadas. Não se trata mais de discutir se nós, e digo nós porque fui preso e torturado e passei quatro anos numa prisão, fomos ou não julgados corretamente, e não o fomos. A ilegalidade completa era da ditadura, porque ditadura. Não se trata dessa discussão.
Trata-se de, no mínimo, e é o mínimo que se está pedindo, que o crime da tortura não permaneça impune, como impune permanece. O STF errou, e gravemente. Inequivocamente. E a sociedade brasileira continuará a discutir a necessidade de punir os torturadores da ditadura e quaisquer outros. Até que isso aconteça. Em outros países, ditadores foram para a cadeia. A Enguia está presa. Era assim que era conhecido Rafael Videla, o sanguinário ditador argentino. Pinochet, para glória dos chilenos, antes de morrer, experimentou a prisão. E a nossa Justiça considera legal o crime da tortura porque não pode ser outro o entendimento da decisão do STF.
Talvez isso só venha a ser modificado depois que a OEA condenar o Brasil a punir os crimes de tortura cometidos durante a ditadura. O Chile e o Peru foram obrigados a desconsiderar as leis de anistia depois que a OEA decidiu que os crimes de tortura não podiam ser cobertos por nenhuma lei. O Brasil pode vir a ser condenado brevemente - há reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos dias 20 e 21 deste mês e tudo indica que ela exigirá punição dos torturadores brasileiros. E aí, como disse Santiago Canton, secretário-executivo da Corte, "só Deus para rever uma decisão como essa". Não será bom para o Brasil que isso venha a ocorrer. O STF podia ter nos livrado dessa condenação. Ignorou as veias abertas do corpo ferido da Nação.
Publicado no jornal A Tarde (10/05/2010)
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