O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que vai acabar com situações de impunidade existentes hoje, especialmente para os crimes de colarinho branco.
A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido.
"Esta lei acaba com a impunidade e vem colocar um ponto final numa longa discussão no meio jurídico. Agora será mais difícil para um bandido ficar fora das grades e livre de condenação", comemorou Biscaia.
A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido.
"Esta lei acaba com a impunidade e vem colocar um ponto final numa longa discussão no meio jurídico. Agora será mais difícil para um bandido ficar fora das grades e livre de condenação", comemorou Biscaia.
2 comentários:
O TSE é uma verdadeira brincadeira, o que vocês queriam de gente que na realidade é da direita como todo o judiciário brasileiro? Só podem ajudar o Serra, imparcialidade será difícil nesta campanha.
Até que enfim aprovaram a dita lei. Parece brincadeira que se levou tanto tempo para resolver essa lacuna jurídica.
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