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Tribunal aponta supostas irregularidades em documento firmado pela Prefeitura de S.Bernardo na gestão DibO TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) investiga supostas irregularidades no contrato feito em 2007 entre a Prefeitura de São Bernardo e o Banco Santander. Na época, a Administração municipal, que estava sob o comando do ex-prefeito William Dib (PSDB), recebeu R$ 99 milhões para a empresa privada prestar serviço com exclusividade e gerenciar a folha de pagamentos dos servidores públicos.
O Tribunal de Contas aponta possíveis falhas na licitação e na contratação do banco. O principal questionamento do TCE é o entendimento de que o contrato não poderia ter sido feito com instituições bancárias não-governamentais, ou seja, bancos privados.
A concorrência pública e o contrato feito pelo ex-prefeito e homologado pelo secretário de Finanças da época, Pedro Antonio Aguiar Pinheiro, já foi considerado irregular pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (presidente e relator), Antonio Roque Citadini e Claudio Ferraz de Alvarenga. A ação agora está tramitando no Tribunal Pleno do TCE-SP.
O contrato entre o Santander e a Prefeitura foi feito em novembro de 2007, tendo 60 meses de vigência, ou seja, com fim em 2012. Na época, o banco privado apresentou a melhor proposta e venceu a licitação. O Banco Santander é responsável pela folha de pagamento de mais de mais de 12,3 mil servidores públicos, entre celetistas e estatutários e aproximadamente 550 comissionados.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que o valor do contrato (R$ 99 milhões) já foi pago em sua totalidade na época em que foi feita a contratação, ou seja, na gestão passada. Por isso, não é possível identificar onde foram alocados os recursos. “Pois como dito, ao ingressar no tesouro, as verbas têm destinações variáveis”, diz a nota.
A Administração destacou ainda que pelo fato de a matéria ser controversa, a atual gestão aguardará a decisão do TCE para, a partir daí, verificar qual será a ação a ser tomada. O ex-prefeito foi procurado pela equipe de reportagem, mas a assessoria informou que Dib está incomunicável. Já o Banco Santander, questionado sobre os apontamentos do TCE-SP, respondeu por meio da seguinte nota: “O Banco Santander presta serviços de folha de pagamento à Prefeitura, por meio de concorrência pública ocorrida em 07/11/2007 e cujo contrato, com o valor de R$ 99.057.707,00, vence em 30/11/2012.”. ABCDMaior
O Tribunal de Contas aponta possíveis falhas na licitação e na contratação do banco. O principal questionamento do TCE é o entendimento de que o contrato não poderia ter sido feito com instituições bancárias não-governamentais, ou seja, bancos privados.
A concorrência pública e o contrato feito pelo ex-prefeito e homologado pelo secretário de Finanças da época, Pedro Antonio Aguiar Pinheiro, já foi considerado irregular pelos conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (presidente e relator), Antonio Roque Citadini e Claudio Ferraz de Alvarenga. A ação agora está tramitando no Tribunal Pleno do TCE-SP.
O contrato entre o Santander e a Prefeitura foi feito em novembro de 2007, tendo 60 meses de vigência, ou seja, com fim em 2012. Na época, o banco privado apresentou a melhor proposta e venceu a licitação. O Banco Santander é responsável pela folha de pagamento de mais de mais de 12,3 mil servidores públicos, entre celetistas e estatutários e aproximadamente 550 comissionados.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que o valor do contrato (R$ 99 milhões) já foi pago em sua totalidade na época em que foi feita a contratação, ou seja, na gestão passada. Por isso, não é possível identificar onde foram alocados os recursos. “Pois como dito, ao ingressar no tesouro, as verbas têm destinações variáveis”, diz a nota.
A Administração destacou ainda que pelo fato de a matéria ser controversa, a atual gestão aguardará a decisão do TCE para, a partir daí, verificar qual será a ação a ser tomada. O ex-prefeito foi procurado pela equipe de reportagem, mas a assessoria informou que Dib está incomunicável. Já o Banco Santander, questionado sobre os apontamentos do TCE-SP, respondeu por meio da seguinte nota: “O Banco Santander presta serviços de folha de pagamento à Prefeitura, por meio de concorrência pública ocorrida em 07/11/2007 e cujo contrato, com o valor de R$ 99.057.707,00, vence em 30/11/2012.”. ABCDMaior
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