Alunos das escolas municipais de Cuiabá poderão ter aulas sobre direitos do consumidor

Projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) prevê que as escolas municipais de Cuiabá desenvolvam com os alunos do ensino fundamental e médio estudos e discussões sobre os direitos do consumidor. O objetivo é fortalecer as escolas como rede de formação para cidadania assegurando desde cedo a crianças, adolescentes e jovens o despertar para direitos e deveres do consumidor e para as práticas saudáveis de consumo.

Segundo o projeto, a temática ‘direitos do consumidor’ deve compor a ementa da disciplina de história e ser abordada de forma integrada ao projeto pedagógico de cada unidade educacional. A medida deve, de acordo com Lúdio, fomentar nos alunos, além da consciência de direitos e deveres, o conhecimento sobre o processo histórico que culminou com a aprovação de leis de defesa do consumidor e o debate sobre questões referentes às relações de consumo e do consumo consciente.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da capital. Se aprovado, o poder executivo tem 90 dais para regulamentar a lei.