Recursos do SUS foram ilegalmente transferidos para conta única do Estado. MPF e MPE exigem devolução
JORGE VENANCIO (*)
O governo Serra foi flagrado por uma auditoria federal desviando recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. Diz a auditoria nº 8228/2009 realizada pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde), que analisou os anos de 2006 e 2007, na sua conclusão: “Os recursos repassados Fundo a Fundo pelo Ministério da Saúde como, por exemplo, Assistência Farmacêutica Básica, Medicamentos Excepcionais e Alta Complexidade são transferidos para a Conta Única do Estado assim que creditados pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas dos Blocos de Financiamentos”.
Essa é uma flagrante violação da Constituição Federal que prevê, no parágrafo 3º do Artigo 77 das Disposições Transitórias (que o leitor pode ver no box ao lado), que os recursos da Saúde, sejam os federais repassados Fundo a Fundo, sejam os estaduais devem ser colocados no Fundo Estadual de Saúde.
Essa arbitrariedade provocou uma inédita união entre o Ministério Público Federal e o
Ministério Público do Estado de São Paulo que fizeram uma recomendação conjunta bastante incisiva aos secretários de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
JORGE VENANCIO (*)
O governo Serra foi flagrado por uma auditoria federal desviando recursos do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. Diz a auditoria nº 8228/2009 realizada pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde), que analisou os anos de 2006 e 2007, na sua conclusão: “Os recursos repassados Fundo a Fundo pelo Ministério da Saúde como, por exemplo, Assistência Farmacêutica Básica, Medicamentos Excepcionais e Alta Complexidade são transferidos para a Conta Única do Estado assim que creditados pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas dos Blocos de Financiamentos”.
Essa é uma flagrante violação da Constituição Federal que prevê, no parágrafo 3º do Artigo 77 das Disposições Transitórias (que o leitor pode ver no box ao lado), que os recursos da Saúde, sejam os federais repassados Fundo a Fundo, sejam os estaduais devem ser colocados no Fundo Estadual de Saúde.
Essa arbitrariedade provocou uma inédita união entre o Ministério Público Federal e o
Ministério Público do Estado de São Paulo que fizeram uma recomendação conjunta bastante incisiva aos secretários de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
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