Além de ser aplicada nas eleições de 2010, Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135) poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades.
O ex-governador Orestes Quércia é pré-candidato ao Senado por São Paulo e está apoiando Geraldo Alckmin para governador e José Serra para presidente tem condenação por orgão colegiado, a dúvida que fica, é ficha limpa ou suja? Ver no link abaixo.
Em 20.11.2009. Mantida a condenação de Orestes Quércia
Em 20.11.2009. Mantida a condenação de Orestes Quércia
O candidato ao Senado por São Paulo coligado com os tucanos, Orestes Quércia, entrou com pedido de embargos de declaração. Tentando com isso ser considerado livre para lançar sua candidatura, só que até agora não deu certo.
O Supremo Tribunal de Justiça negou o pedido de revogação da condenação contra ex-governador Orestes Quércia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o ex-governador Orestes Quércia a devolver R$ 69 mil aos cofres públicos do estado, em ação de improbidade movida pelo Ministério Público. Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ não conheceu o recurso especial ajuizado pelo ex-governador. Ver no link abaixo.
Em 08.06.2010 - Justiça rejeita pedido de QuérciaCelso Jardim
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