TSE multa jornal por suposta propaganda eleitoral antecipada
"O Estado de Minas" argumentou no processo que a reportagem tinha cunho informativo
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7.000, alegando que o jornal fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra. É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por suposta promoção de um candidato à Presidência. O jornal pode recorrer ao plenário do TSE, composto por sete ministros. Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra.
Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga". Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra".
"Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra". No processo, o jornal argumentou que a reportagem era informativa, "amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição".
O título foi "Caravana para confirmar apoio", e o texto citava o fato de tucanos de Minas irem a Brasília para o lançamento da pré-candidatura. Nancy Andrighi entendeu que o jornal ultrapassou o limite da "simples manifestação de opinião" e fez propaganda eleitoral antecipada. "Embora o ato de divulgação de matéria jornalística sobre questões políticas não configure, por si só, propaganda eleitoral, nota-se sua caracterização no caso em exame", afirmou a ministra.
A Folha entrou em contato com a secretária do diretor-presidente dos Diários Associados, grupo do qual o "Estado de Minas" faz parte, Álvaro Teixeira da Costa, por volta das 19h40 de ontem. Ela disse que não conseguiu encontrar ninguém para comentar o caso. Ninguém atendeu o telefone do diretor jurídico Joaquim Tarcisio de Paula Freitas. O diretor de redação não foi localizado.
"O Estado de Minas" argumentou no processo que a reportagem tinha cunho informativo
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7.000, alegando que o jornal fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra. É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por suposta promoção de um candidato à Presidência. O jornal pode recorrer ao plenário do TSE, composto por sete ministros. Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra.
Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga". Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra".
"Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra". No processo, o jornal argumentou que a reportagem era informativa, "amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição".
O título foi "Caravana para confirmar apoio", e o texto citava o fato de tucanos de Minas irem a Brasília para o lançamento da pré-candidatura. Nancy Andrighi entendeu que o jornal ultrapassou o limite da "simples manifestação de opinião" e fez propaganda eleitoral antecipada. "Embora o ato de divulgação de matéria jornalística sobre questões políticas não configure, por si só, propaganda eleitoral, nota-se sua caracterização no caso em exame", afirmou a ministra.
A Folha entrou em contato com a secretária do diretor-presidente dos Diários Associados, grupo do qual o "Estado de Minas" faz parte, Álvaro Teixeira da Costa, por volta das 19h40 de ontem. Ela disse que não conseguiu encontrar ninguém para comentar o caso. Ninguém atendeu o telefone do diretor jurídico Joaquim Tarcisio de Paula Freitas. O diretor de redação não foi localizado.
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