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O Sr candidato José Serra faz campanha e gravações para televisão em locais que ferem a legislação eleitoral

São Paulo – O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, aproveitou os compromissos de campanha ontem para gravar imagens para o horário eleitoral gratuito na TV em duas importantes obras de seu governo na favela de Heliópolis, periferia da capital paulista, com cerca de 120 mil habitantes. O problema é que, para alguns especialistas em direito, a visita fere artigos da lei eleitoral. Ao lado do candidato ao governo do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e dos candidatos ao Senado, Aluísio Nunes (PSDB), e à Câmara, Roberto Freire (PPS), o tucano começou a caminhada na Escola Técnica de Heliópolis, que recebeu R$ 10,2 milhões do governo estadual, e passou pelo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que teve injeção de R$ 20,4 milhões.

Segundo o Artigo 37 da Lei Eleitoral nº 9.504, “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza”. A multa para quem infringir a lei varia de R$ 2 a R$ 8 mil. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de número 23.191 estabelece ainda como bens de uso comum, para fins eleitorais, “os assim definidos pelo Código Civil e aqueles a que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada”. De acordo com a resolução, “são vedadas a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União (...) dos hospitais e das casas de saúde”.

Acompanhado por militantes portando faixas e por um carro de som que tocava o jingle das campanhas e narrava o trajeto, o grupo fez uma breve caminhada pelos arredores da Escola Técnica. Serra e os outros candidatos entraram no complexo escolar acompanhados pela imprensa e por integrantes da campanha tucana. O carro de som ficou estacionado na porta da Etec, ao lado da militância portando material de campanha(1). Um grupo de alunos chegou a sair da sala de aula e, do alto de uma varanda, gritar o nome do candidato.

Serra seguiu ainda para gravações na casa de uma família na favela e terminou o percurso com uma coletiva à imprensa no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O tucano entrou acompanhado da equipe que fazia gravações para o programa eleitoral gratuito. A Etec e o AME foram inaugurados meses antes de Serra deixar o governo e anunciar a candidatura à Presidência.

Provas

Na avaliação de fontes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e de advogados especializados em direito eleitoral consultados pelo Correio, os eventos podem configurar desrespeito à lei eleitoral, caso sejam apresentadas provas sobre os episódios. Recentemente, a candidata Dilma Rousseff (PT) também visitou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Igarassu, na grande Recife (PE), para gravação de cenas de seu programa eleitoral. Em sua visita, a candidata cumprimentou a diretoria, funcionários e pacientes.

A assessoria de Serra afirmou que, em sua avaliação, “não há nenhuma irregularidade em todo o trajeto e qualquer pessoa pode ir a qualquer lugar púbico”.