SENADOR CARLOS ABICALIL-132-PT
GUERRILHEIROS VIRTU@IS entrevistam nosso candidato ao Senado, o Deputado Federal Carlos Abicalil
1 Como será sua atuação no Senado da República em relação a temas como os direitos das domésticas e a equiparação aos direitos dos demais trabalhadores
O meu mandato nunca se furtou do apoio às lutas dos trabalhadores. Nesse caso específico dos empregados e empregadas domésticas, apoiei desde o início a Campanha 5 milhões de Domésticas Legais em 2010, do Instituto Doméstica Legal. Os Projetos de Lei apontados pela campanha que foram aprovados no Senado e agora tramitando na Câmara dos Deputados, encontram apoio no meu mandato. Espero, com a decisão do Parlamento, a formalização de mais 3,2 milhões de empregados domésticos ainda este ano.
Como deputado, atuei em defesa dos direitos trabalhistas de várias formas. Trabalhei para reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais dos profissionais da Enfermagem, pleito contido no PL 2295/00, inclusive defendendo matérias como a que estabelece o Piso Salarial Nacional Profissional. Votamos favorável a PEC 300, que cria um fundo nacional de Segurança Pública, com apóio a carreira e a valorização salarial de bombeiros e policiais militares. Participei da criação e implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional para o Professor Brasileiro, que resultou na lei nº 11.738, a lei do piso, sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho de 2008. Apoiei todos os aumentos do salário mínimo, a licença maternidade de 6 meses, o pagamento dos atrasados e o reajuste dos aposentados e pensionistas acima da inflação, como ocorreu agora com 7,72 retroativos a janeiro.
2 quais serão as suas primeiras proposições no Senado?
O Senado representa a federação. Lá temos igualdade de representação com qualquer outro Estado ou o Distrito Federal, independente de sua densidade demográfica ou peso econômico. Em primeiro lugar, minha bandeira é destacar Mato Grosso com o relevante papel estratégico que ele tem, seja na integração regional brasileira, seja integração latino-americana. O segundo grande dispositivo de que queremos tratar é das políticas de desenvolvimento social, uma vez que Mato Grosso hoje recebe ainda um fluxo migratório intenso. Parte dessa população que vem, vem ainda na condição de ser formada e qualificada para o trabalho. Nós temos hoje um crescimento vegetativo, crianças que nascem em Mato Grosso, superior ao crescimento vegetativo nacional, com oportunidades que precisam ser garantidas com o acesso ao serviço público de qualidade, notadamente de saúde e educação nessa fase. Mas também enfrentando um tema fundamental para nós, que é a segurança pública. Garantia das nossas fronteiras, da soberania nacional. Nesses desafios inclui-se um tema que é fundamental: Mato Grosso é um estado de ocupação recente e precisa resolver problemas de regularização fundiária, de reforma agrária e de regularização ambiental.
Acho que essa superação fará com que nós, nesses temas legislativos, possamos trazer recursos que apoiariam os programas de desenvolvimento sustentados pela nossa plataforma de governo, representada por Silval Barbosa e que apóiem os investimentos nos municípios que precisam forte reforço de investimentos federais em todas as áreas, da habitação ao lazer, do asfalto à creche, da saúde à agricultura familiar.
3 Em relação a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais qual sua posição?
Sou favorável. Apoiei e participei de diversas manifestações em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, promovidas pelas principais Centrais Sindicais do Brasil. Fui, inclusive, o primeiro parlamentar a assinar a carta de compromisso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Mato Grosso, referente à proposta da PEC 393/01.
4 O Estado brasileiro dispõe de terras devolutas ocupadas por fazendeiros irregularmente, enquanto se busca terra para assentar trabalhadores. Não seria mais coerente retirar os grandes fazendeiros das terras devolutas assentar ali, os sem terras?
Terra não é o que falta, vontade de trabalhar também não. Política agrária não pode combinar com abandono, miséria, violência. É dever do Poder Público garantir o uso social e produtivo da terra que é de todos e todas. Assegurar a desapropriação justa, a titulação, o apoio técnico e financeiro, os serviços públicos universais e o incentivo à organização de iniciativas de produção que valorizam o trabalho coletivo e assegurem a melhor renda na produção. Isso é reforma agrária.
Tive a oportunidade de relatar a Medida Provisória 455/09, sancionada em 2009 como Lei 11947/09, que, entre outras inovações, inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.
Uma das alterações feitas pelo meu relatório foi a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa mudança está entre os significativos avanços trazidos pela lei, como a expansão para 4,5 milhões de jovens e adolescentes atendidos por prefeituras e estados. Reforça os programas de segurança alimentar e a agricultura familiar, ao obrigar que 30% da merenda escolar sejam comprados de produtores familiares. Só com o programa da merenda, serão transferidos R$ 700 milhões a municípios e estados. No total, os três programas - de alimentação, transporte e educação na Reforma Agrária - representam R$ 3,27 bilhões em repasses.
5 Se eleito, durante o mandato baseado nas suas bandeiras, qual é a frase que quer ser definido como Senador?
Essa eu deixo para o povo mato-grossense responder após avaliarem meu mandato como senador. Sei de uma frase que serve para o atual momento, que é de conclusão do mandato de deputado federal; “Se muito vale o já feito, Mais vale o que será”. Espero sabedoria, serenidade e senso de justiça na hora da decisão.
1 Como será sua atuação no Senado da República em relação a temas como os direitos das domésticas e a equiparação aos direitos dos demais trabalhadores
O meu mandato nunca se furtou do apoio às lutas dos trabalhadores. Nesse caso específico dos empregados e empregadas domésticas, apoiei desde o início a Campanha 5 milhões de Domésticas Legais em 2010, do Instituto Doméstica Legal. Os Projetos de Lei apontados pela campanha que foram aprovados no Senado e agora tramitando na Câmara dos Deputados, encontram apoio no meu mandato. Espero, com a decisão do Parlamento, a formalização de mais 3,2 milhões de empregados domésticos ainda este ano.
Como deputado, atuei em defesa dos direitos trabalhistas de várias formas. Trabalhei para reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais dos profissionais da Enfermagem, pleito contido no PL 2295/00, inclusive defendendo matérias como a que estabelece o Piso Salarial Nacional Profissional. Votamos favorável a PEC 300, que cria um fundo nacional de Segurança Pública, com apóio a carreira e a valorização salarial de bombeiros e policiais militares. Participei da criação e implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional para o Professor Brasileiro, que resultou na lei nº 11.738, a lei do piso, sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho de 2008. Apoiei todos os aumentos do salário mínimo, a licença maternidade de 6 meses, o pagamento dos atrasados e o reajuste dos aposentados e pensionistas acima da inflação, como ocorreu agora com 7,72 retroativos a janeiro.
2 quais serão as suas primeiras proposições no Senado?
O Senado representa a federação. Lá temos igualdade de representação com qualquer outro Estado ou o Distrito Federal, independente de sua densidade demográfica ou peso econômico. Em primeiro lugar, minha bandeira é destacar Mato Grosso com o relevante papel estratégico que ele tem, seja na integração regional brasileira, seja integração latino-americana. O segundo grande dispositivo de que queremos tratar é das políticas de desenvolvimento social, uma vez que Mato Grosso hoje recebe ainda um fluxo migratório intenso. Parte dessa população que vem, vem ainda na condição de ser formada e qualificada para o trabalho. Nós temos hoje um crescimento vegetativo, crianças que nascem em Mato Grosso, superior ao crescimento vegetativo nacional, com oportunidades que precisam ser garantidas com o acesso ao serviço público de qualidade, notadamente de saúde e educação nessa fase. Mas também enfrentando um tema fundamental para nós, que é a segurança pública. Garantia das nossas fronteiras, da soberania nacional. Nesses desafios inclui-se um tema que é fundamental: Mato Grosso é um estado de ocupação recente e precisa resolver problemas de regularização fundiária, de reforma agrária e de regularização ambiental.
Acho que essa superação fará com que nós, nesses temas legislativos, possamos trazer recursos que apoiariam os programas de desenvolvimento sustentados pela nossa plataforma de governo, representada por Silval Barbosa e que apóiem os investimentos nos municípios que precisam forte reforço de investimentos federais em todas as áreas, da habitação ao lazer, do asfalto à creche, da saúde à agricultura familiar.
3 Em relação a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais qual sua posição?
Sou favorável. Apoiei e participei de diversas manifestações em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, promovidas pelas principais Centrais Sindicais do Brasil. Fui, inclusive, o primeiro parlamentar a assinar a carta de compromisso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Mato Grosso, referente à proposta da PEC 393/01.
4 O Estado brasileiro dispõe de terras devolutas ocupadas por fazendeiros irregularmente, enquanto se busca terra para assentar trabalhadores. Não seria mais coerente retirar os grandes fazendeiros das terras devolutas assentar ali, os sem terras?
Terra não é o que falta, vontade de trabalhar também não. Política agrária não pode combinar com abandono, miséria, violência. É dever do Poder Público garantir o uso social e produtivo da terra que é de todos e todas. Assegurar a desapropriação justa, a titulação, o apoio técnico e financeiro, os serviços públicos universais e o incentivo à organização de iniciativas de produção que valorizam o trabalho coletivo e assegurem a melhor renda na produção. Isso é reforma agrária.
Tive a oportunidade de relatar a Medida Provisória 455/09, sancionada em 2009 como Lei 11947/09, que, entre outras inovações, inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.
Uma das alterações feitas pelo meu relatório foi a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa mudança está entre os significativos avanços trazidos pela lei, como a expansão para 4,5 milhões de jovens e adolescentes atendidos por prefeituras e estados. Reforça os programas de segurança alimentar e a agricultura familiar, ao obrigar que 30% da merenda escolar sejam comprados de produtores familiares. Só com o programa da merenda, serão transferidos R$ 700 milhões a municípios e estados. No total, os três programas - de alimentação, transporte e educação na Reforma Agrária - representam R$ 3,27 bilhões em repasses.
5 Se eleito, durante o mandato baseado nas suas bandeiras, qual é a frase que quer ser definido como Senador?
Essa eu deixo para o povo mato-grossense responder após avaliarem meu mandato como senador. Sei de uma frase que serve para o atual momento, que é de conclusão do mandato de deputado federal; “Se muito vale o já feito, Mais vale o que será”. Espero sabedoria, serenidade e senso de justiça na hora da decisão.
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