Prefeitura anistia imóvel irregular da família Kassab

FABIO LEITE - ESTADÃO
O imóvel que pertence à construtora da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) teve uma área irregular anistiada pela Prefeitura cerca de dois anos após o pedido de regularização haver sido rejeitado e o prazo para recurso, vencido. Pela lei, os responsáveis pelo prédio deveriam ter sido multados e o local, fechado. Mas documentos obtidos pelo Jornal da Tarde revelam que, em agosto de 2008, quando Kassab já havia sido empossado, o processo foi considerado extraviado, reconstituído e aprovado em nove dias. A assessoria do prefeito informou que a regularização “atendeu integralmente a legislação vigente”. No local funciona a Yapê Engenharia, que tem como sócios Kassab (com 80% do capital da empresa) e três irmãos. O nome da companhia é resultado da união das iniciais dos pais do prefeito, Yacy e Pedro. Dos 309,82 m² de área construída, apenas 80 m² estavam regulares em outubro de 2003, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Kassab, então, deu entrada no requerimento para regularizar 229,82 m², com base na Lei de Anistia, que beneficiava construções concluídas irregularmente até 13 de setembro de 2002. À época, a empresa chamava-se R&K Engenharia, uma sociedade entre Kassab e o amigo e advogado Rodrigo Garcia. Naquele ano o atual prefeito era deputado federal e Garcia, estadual, ambos pelo PFL (hoje DEM). Garcia deixou a sociedade em 2007 – hoje ele é deputado federal. Os dois assinaram o pedido de regularização enviado à Subprefeitura da Vila Mariana, responsável por avaliar imóveis de até 1,5 mil m² na região.
Pedido negado
Em 8 de março de 2006, o pedido foi indeferido pela subprefeitura pelo “não atendimento ao comunique-se”, ou seja, abandono do processo. Kassab, então vice-prefeito, teve 60 dias, conforme a lei, para pedir reconsideração do despacho, mas não o fez. O indeferimento final foi publicado em junho e o processo, arquivado. A partir daí, pela Lei 13.885/04, a Prefeitura deveria emitir um auto de infração, lançar a área como irregular, aplicar multa e lacrar o imóvel, mas nada disso foi feito. Em 30 de agosto de 2007, a Secretaria de Habitação (Sehab), comandada por Orlando Almeida, atual secretário de Controle Urbano, pasta que fiscaliza imóveis irregulares, pediu a íntegra do processo à subprefeitura. A papelada ficou engavetada na Sehab por quase um ano no Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), embora a análise do caso fosse atribuição da subprefeitura – a Sehab cuida de imóveis com mais de 1,5 mil m² para uso comercial, como a empresa de Kassab.
‘Extravio’
Em 13 de agosto de 2008, durante as eleições municipais, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE), subordinada à Secretaria de Gestão, declarou o processo da Yapê Engenharia extraviado. No dia seguinte, a seção técnica do órgão publicou memorando relatando que o processo foi “parcialmente reconstituído” e o encaminhou novamente à Sehab. No dia 22 de agosto, o Aprov 2, que analisa edifícios comerciais acima de 1,5 mil m², informou que o processo foi “considerado em ordem para aprovação”. No mesmo dia, a diretora substituta do Aprov-G à época, Lúcia de Sousa Machado, publicou despacho expedindo o auto de regularização da empresa de Kassab.
‘Dentro da lei’
Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa de Kassab informou que o processo de regularização do imóvel que pertence a uma construtora da família dele “atendeu integralmente a legislação vigente.” Segundo a nota, o pedido de anistia para o imóvel “foi protocolado pelo contribuinte em outubro de 2003, com base na Lei da Anistia” e “a aprovação seguiu rigorosamente a lei específica, estando todos os tributos incidentes sobre o imóvel, cuja titularidade é de empresa legalmente constituída e gerida por administradores eleitos nos termos do Código Civil, em dia.” Procurado na sede da Yapê Engenharia, na Saúde (zona sul), o administrador da empresa, Carlos Alberto Fonseca, disse desconhecer o caso e que não falaria com a reportagem. Já a arquiteta Lúcia de Sousa Machado, que deferiu o pedido de regularização em agosto de 2008, recusou-se a falar sobre o assunto. “Servidor público não pode dar entrevistas”, disse por telefone.