Deputado Eudes Xavier sugere financiamento da Educação através de Fundo do Pré-Sal

PT Ceará: Sugestão será apresentada pelo parlamentar à Comisão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados. Atendendo à solicitação de entidades e instituições articuladas no Fórum de Discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) no Ceará, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), encaminhará à Comissão Especial do PNE, da Câmara dos Deputados, emenda que trata do financiamento da educação brasileira. A sugestão do parlamentar cearense deverá alterar o Projeto de Lei Nº 8035/2010, do Executivo, que dispõe sobre o Plano para o período 2011-2020. A sugestão, segundo Eudes Xavier, é destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social vindos da exploração da camada pré-sal para a educação. “ Desse percentual, 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante, e 70% devem ser transferidos a estados, distrito federal e municípios para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação”, explica o deputado.

A emenda modificativa de autoria do deputado Eudes Xavier faz parte de um pacote de 34 emendas que o parlamentar, em acordo com os integrantes do Fórum de Discussão do PNE no Ceará, encaminhará a Comissão do Plano Nacional de Educação, em Brasília. A base desta proposição, ressalta Eudes Xavier, é a consideração que a vinculação de parte dos recursos do denominado Fundo Social é fundamental para o cumprimento da meta 20, de aplicação de percentual do PIB em educação, o mais rapidamente possível. “Entendemos que só dessa forma se conseguirá avançar na construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, assentado num sólido regime de colaboração entre os entes federativos”, finaliza o parlamentar.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), de acordo com proposta originária da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, consensuada e absorvida pelo Movimento Estudantil, a Confederação dos Trabalhadores em Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação, aprovou esta sugestão, de que os valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal, devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação, tendo, desse modo, vinculação imediata ao orçamento do MEC. A proposta, encaminhada por vários estados da federação, foi entusiasticamente aprovada na plenária final da CONAE, tendo passado por unanimidade nas discussões do eixo do financiamento da educação brasileira.