REFORMA POLÍTICA

REFORMA POLÍTICA

O Senado da República aprovou na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 39/11 que trata da impossibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e Presidente da República, o que convenhamos não é muito salutar para a democratização de nossas Instituições. A proposta original eliminava-se a reeleição mas senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um relatório contrário a proposta e que foi acatado.

Na proposta mantêm-se os quatro anos, mas não se eliminou os incríveis oito anos de mandato de senadores, nem se cogitar o terceiro senador por Estado que é o restolho do antigo senador biônico. Esse terceiro senador, para aqueles que desconhecem foi uma artimanha do governo de exceção para ter a maioria na Casa, não há qualquer necessidade. A representatividade dos Estados pode ser perfeitamente mantida com a eleição de um único senador por Estado, com uma enorme economia para o contribuinte.

Juridicamente a PEC 39/11 altera o dispositivo do artigo 14, §5º, da Constituição Federal, por sinal já decorrente da Emenda Constitucional nº 16/97, casuisticamente inserida para beneficiar o presidente da época, sob o pretexto de que o veto a reeleição seria “uma tração republicana”. Foi aprovada ainda, a coincidência dos pleitos eleitorais, o que pode criar dificuldades para alguns eleitores, aumentar o número de votos brancos e nulos, mas se traduz em economia e permite o alinhamento entre os governos, em tese.

Até agora não falaram do financiamento público de campanha ou de instituir uma quarentena para as empresas doadoras e seus sócios de participar de certames licitatórios promovidos durante o mandato, evitando o risco de interesses obscuros virem a macular todo o processo, além de criar, muitos embaraços e desgastes ao chefe do executivo, principalmente. Se a doação de campanha é feita idealisticamente ou ideologicamente, qualquer das duas, pode excluir perfeitamente qualquer interesse ou benefício futuro.

Hilda Suzana Veiga Settineri