André Barrocal, Carta Maior
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou dia 30 de junho a primeira audiência pública sobre a criação da Comissão da Verdade proposta pelo governo para esclarecer violação de direitos humanos no Brasil. Três ministros haviam sido convidados, mas nenhum apareceu para debater um projeto que chegou ao Congresso há mais de um ano. Até hoje, não se montou comissão especial para discutir e votar a lei. Não há sequer um deputado designado relator para preparar a versão final do texto.
O que para alguns pode parecer descompromisso dos deputados e do governo com a Comissão da Verdade, o governo chama hoje de “estratégia”. Uma estratégia acertada nas últimas semanas com a presidenta Dilma Rousseff como sendo, supostamente, a única possível para garantir a aprovação de uma ideia do tipo em um Congresso ainda sensível a apelos conservadores.
Segundo um articulador político do governo, Dilma quer que a Comissão da Verdade seja votada pelos deputados às pressas, em plenário, sem debates e votações em nenhuma comissão. Para isso, o Planalto apresentará pedido de “urgência urgentíssima” para o projeto. Os deputados vão analisar e votar a urgência no plenário. Se aprovarem, a Comissão da Verdade seria apreciada pelo plenário – de preferência, na mesma sessão da “urgência” - mesmo sem ter passado antes por uma comissão.
A estratégia pressupõe que existem poderosas forças contrárias à criação da Comissão da Verdade que tentariam se mobilizar para barrá-la. E que a articulação dos adversários seria favorecida caso o projeto fosse examinado em uma comissão especial, um universo restrito de parlamentares mais suscetível a pressões e no qual é mais fácil usar regras regimentais para atrapalhar uma votação.”
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