Justiça anula concessão da Sanecap

RDNEWS
Por Flávia Borges

Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, os servidores têm se manifestado. Na sessão posterior à aprovação da proposta, pelo menos 200 funcionários invadiram o prédio da Câmara para protestar. Eles pediam a abertura de uma CPI e que os vereadores assinassem um documento se comprometendo a não permitir que o projeto fosse sancionado. Embora tenham conseguido uma audiência com Pinheiro no mesmo dia, não conseguiram fazer com que o petebista mudasse de ideia.

O juiz Cesar Francisco Bassan concedeu uma liminar anulando a sessão da Câmara de Cuiabá que aprovou a lei que cria a Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e autoriza a concessão da Sanecap. A decisão foi proferida após o vereador Lúdio Cabral (PT) ingressar com um mandado de segurança contra a aprovação do projeto junto ao Ministério Público. As investigações do MP também foram motivadas por uma representação encaminhada ao órgão pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), sob Ideuenio Fernandes de Souza.

Lúdio protocolou na última sexta (22) um mandado de segurança para tentar anular todos os atos tomados pela Mesa Diretora durante a sessão de votação do projeto que autorizou o Alencastro a licitar o sistema de água e esgoto da Capital.
Segundo ele, o rito está permeado de irregularidades, que violaram a sua prerrogativa como parlamentar. “Não deram, por exemplo, publicidade ao conteúdo da pauta daquele dia, além de irregularidades de conteúdo”, reclama o petista, que, durante a apreciação, estava na audiência pública convocada para debater o plano municipal de Saneamento da Capital.
O prefeito Chico Galindo, por sua vez, que tenta agilizar os procedimentos necessários para lançar o edital de licitação até o final do ano, assim como a Mesa Diretora da Câmara, devem recorrer da decisão. O prefeito garante que alteração no modelo de gestão é fundamental para a melhoria do setor, pois a Sanecap atualmente não tem capacidade para investir o montante de R$ 1,2 bilhão, necessário para universalizar a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na Capital.

GUERRILHEIROS VIRTU@IS exultantes pelo primeiro resultado continuam na coleta de assinaturas para a derrubada da Lei de uma vez por todas!

Água é VIDA!
VIDA não se PRIVATIZA!