A medida provisória (MP 528/11) que reajusta as faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% por ano até 2014, é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária, marcada para esta terça-feira (5), às 14h. Segundo a MP, o índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Outras MPs
Também constam da pauta outras medidas provisórias. Entre elas, a MP 529/11, que trata da contribuição previdenciária do microempreendedor; e a MP 530/11, que trata do plano especial de recuperação da rede física escolar pública de todo o País.
Estão marcadas sessões ordinárias na terça (5) e quarta-feira (6), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h. www.ptnacamara.org.br
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