Blog do Zé Dirceu: A invasão da minha caixa postal eletrônica, nesta 2ª feira, e a invasão do e-mail da presidenta Dilma Rousseff no ano passado, suscitam algumas considerações, muito bem resumidas pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Eu diria que alguém prevaricou”, afirmou ele.
Ele argumenta que, se há pessoas que foram procuradas pelo cracker para vender informações privadas, relativas a e-mails da presidenta Dilma Rousseff, e não o denunciaram às autoridades, ainda que tenham recusado sua oferta, não cumpriram com o seu dever. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o responsável pela invasão entrou em contato com representantes do PSDB e do DEM para tentar vender as mensagens obtidas.
A propósito dos hackers, a base aliada deverá apresentar novo projeto de lei contra crimes na Internet, a despeito do atual PL 84, do ex-senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) conhecido como o “AI-5 Digital” – que enquadra e criminaliza, inclusive, pessoas que façam o download de músicas e outros conteúdos.
Nova proposta de lei para o assunto
O projeto do tucano tramita há anos e já passou pela Câmara, pelo Senado e agora está na Câmara novamente – aguardando ser apreciado em mais duas comissões da casa. A proposta da base governista, que tem como um dos autores o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), será apresentada na próxima semana e detalha os delitos de invasão de redes informatizadas.
A iniciativa de Paulo Teixeira é importante, pois o Brasil não tem uma lei que regule os crimes cibernéticos. Já o PL 84, apesar de ter passado pelas duas casas do Congresso, é considerado muito ruim pela militância digital, pois mistura delitos graves com atividades rotineiras na rede.
Ao colocar tudo no mesmo saco, restringe a liberdade de acesso a conteúdos na rede. Assim, a nova proposta vem preencher um vácuo da legislação e está afinada com os movimentos da Internet livre.
Leiam, ainda, a entrevista que fiz, hoje, com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) "Para além da punição dos hackers". Foto: Matthew Bowden/ Wikipédia
Um comentário:
Eles cometeram o crime de não denunciar uma pessoa que cometeu outro crime, isso configura eles como cumplices.
É como se voce estivesse escondendo um bandido perigoso em sua casa para ele não ser pego pela policia.
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