A partir desta quinta-feira (18) o Ceará sedia a primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. O Projeto é uma realização do Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que vai percorrer todos os estados brasileiros afim de criar um canal de interação direta com a sociedade, articular ações e estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos Direitos Humanos. O lançamento do Projeto aconteceu na manhã desta quinta-feira (18), no Palácio da Abolição, com a presença do governador Cid Gomes e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Na ocasião, Cid Gomes comemorou a escolha do Ceará para dar início à jornada, que nesse primeiro momento vai percorrer pelo menos uma cidade das cincos regiões do Brasil. Ele também parabenizou a iniciativa da Ministra em percorrer o Brasil com essa ação. “O Brasil é um país de grandes diversidades. Os Estados tem muitos problemas em comum, mas também muitas peculiaridades que só é possível conhecer realizando um projeto como esse capitaneado pela Ministra. E para nossa honra ela começou pelo Ceará”, destacou Cid.
O Governador também lembrou de ações que foram desenvolvidas ao longo da história do Ceará em prol da defesa dos Direitos Humanos, e citou como exemplos o pioneirismo na libertação dos Escravos, o combate a Mortalidade Infantil e a luta em defesa dos Direitos da Mulher, que por conta da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha, teve sancionada a Lei em defesa a mulher - Lei Maria da Penha (11.340/06). “Nessas horas não temos modéstia. Somos um Estado que tem dado grandes exemplos na luta de defesa aos direitos e igualdade perante todos. Nos sentimos honrados e felizes também por termos exemplos quando falamos de lutar pelos direitos das minorias. E o Governo do Estado se compromete a voltar sempre suas ações em defesa dessa causa”, reforçou o Governador.
Durante o discurso, a ministra Maria do Rosário destacou as ações que serão desenvolvidas durante os dias que a Caravana vai estar no Ceará. Serão dois dias de realização de atividades como seminários, palestras, oficinas e audiências públicas. “É uma honra iniciar esse projeto em um Estado que tem tantos bons exemplos e a acolhida do Governo do Estado foi importantíssima para que ele fosse iniciado”, ressaltou Maria do Rosário. Ela também destacou os objetivos da Caravana. “Queremos consolidar um cultura de Direitos Humanos e o Ceará tem sido muito importante para a afirmação dessa cultura. Também devemos trabalhar os Direitos Humanos em sua totalidade e individualidade. Trabalhar os direitos de respeitos as causas dos idosos, da inclusão das diversidades, combater o racismo, a causa das mulheres que perpassa todas as idades. Quantas dessas causas encontramos aqui no Ceará e que também são causas de todo o país”, exemplificou.
Segundo as informações da Secretaria de Direitos Humanos, a Caravana consiste no deslocamento de setores da SDH/PR para desenvolver atividades em determinadas regiões do Brasil. No decorrer do Projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH/PR percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las.
A Ministra ainda agradeceu o Governo do Estado, as prefeituras municipais, representares de órgãos cearenses e todos que lutam para que os Direitos Humanos sejam de fato uma causa respeitada cotidianamente. “Muito obrigada ao Ceará por oferecer ao Brasil esses primeiros passos”, finalizou. Os agradecimentos foram reforçados pelo secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos/PR, Ramaís de Castro Silveira. “A Caravana está com muito orgulho e também afinada com o objetivo que a Presidenta Dilma assumiu na luta pela plenitude dos Direitos Humanos”, ressaltou.
Antes de finalizar o evento, Cid Gomes destacou ações e projetos desenvolvidos em diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que segundo ele garantem que os Direitos Humanos do povo cearense sejam respeitados. “Direito Humano também se faz quando garantimos saúde de qualidade para os menos favorecidos, e o Ceará será referência nacional nessa área. Quando se garante educação para crianças e jovens e pela primeira vez o Ceará teve a melhor avaliação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, entre todos os estados do Nordeste. E quando se dá oportunidade de emprego para seu povo”, ressaltou Cid.
Durante o evento, o Governador Cid Gomes e a Ministra Maria do Rosário assinaram um Protocolo de Cooperação Federativa que estabelece diretrizes de fortalecimento das ações e promoções dos Direitos Humanos. Também foram prestadas homenagens a representantes e cearenses defensores dos Direitos Humanos e lançada a Cartilha dos Direitos Humanos pelo Brasil. O Governador Cid Gomes também foi homenageado com uma placa.
A solenidade realizada no Palácio Abolição contou com a presença da primeira do Estado, Maria Célia Habbib Ferreira Gomes; da secretária estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo; do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, do coordenador de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchôa, e por representantes de órgãos e entidades ligadas ao tema, prefeitos e lideranças do Ceará.Fonte: Governo do Estado do Ceará.
3 comentários:
AS INSTITUIÇÕES COMO O IDEAL DE PASSAGEM DO HUMANO PARA A TRANSCENDÊNCIA.
Caso da escrivã que sofreu abuso vai para a esfera federal
Caso da ex-escrivã que sofreu abuso policial será de competência da Federação
da liderança do PT na Assembleia Legislativa
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão manifestou ao Procurador-Geral da República seu entendimento de que há indícios de prática de crime de tortura no caso da ex-escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes, que foi vítima de supostos abusos por parte de delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em interrogatório realizado em 15 de junho de 2009, no 25º DP, no bairro de Parelheiros, Zona Sul da Capital. Desta forma, se encontram preenchidos os requisitos para o deslocamento de competência do Estado para a Federação da ação penal, inquérito e eventuais procedimentos.
A informação foi comunicada por Marcus Elicius Lima, da Secretaria de Gabinete da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de ofício, ao deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo o deputado Adriano Diogo: “Estamos trabalhando de todas as maneiras para que este crime de tortura não fique impune”.
O pedido para a federalização do caso foi feito, em 17 de junho, pela Procuradora Gilda Carvalho, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão atendendo solicitação do presidente da Comissão da Assembleia que relatou que o governo do Estado não tomou as devidas providências em relação ao ocorrido.
Para a procuradora, o deslocamento de competência do Estado para a Federação está respaldado na hipótese de grave violação de direitos humanos; em assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos; e no fato da Justiça de São Paulo não ter tomado as devidas providências e diligências para punir a conduta infratora.
O caso
A Comissão da Assembleia paulista já promoveu três audiências públicas, neste mês de agosto, onde foram ouvidos a vítima dos supostos abusos Vanessa Lopes e seu advogado, Fábio Guedes Garcia; a diretora da Corregedoria da Polícia Civil na época, Maria Inês Trefiglio; o atual diretor responsável da Corregedoria, Délio Montresor; e o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Eduardo Henrique de Carvalho Filho, responsável pela diligência em investigação de extorsão da escrivã.
Em fevereiro último, a imprensa divulgou o vídeo gravado pelos próprios policiais da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo durante a ação, mostrando o momento em que os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves tiraram a calça e a calcinha da escrivã. Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a ex-escrivã Vanessa Lopes diz que os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais femininas. Mas nenhuma investigadora da corregedoria foi até o local para acompanhar a operação.
Agentes da corregedoria despem escrivã à força
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