Mais uma semana se inicia e GUERRILHEIROS VIRTU@IS continuam falando do assunto do momento em Cuiabá:
a privatização do sistema de saneamento da capital e outras tentativas de privatizações no horizonte. Já falam do aterro sanitário - entre muitas outras 'maldades' do neo-bandeirante que ocupa a cadeira no palácio Alencastro; Seu xará - Chico Anísio nos trás um presonagem que parece se enquadrar perfeitamente ao Alcaide!É bom também lembrar que, quando os Bandeirantes passaram por aqui foi para aprisionarem índios e roubarem nosso ouro! Agora querem nossa água, o ouro líquido do século XXI!
Enelinda Scala Pescado do Página do E, do Jornalista Enock Cavalcanti
Inovações na gestão pública
Vinicius de Carvalho
Continuo a série de artigos sobre as inovações na gestão p
ública. Hoje quero me aprofundar mais na privatização da Cemat, que é o único exemplo desta modalidade de desestatização no Estado. O objetivo é apontar algumas semelhanças e precauções para o caso da Sanecap, em discussão no momento.
Em 1996, a Cemat assinou contrato de gestão compartilhada com a Eletrobrás S.A, preparatório para a privatização. Ela teve seu controle acionário transferido em leilão realizado na Bovespa em 27/11/1997, num período de privatizações das empresas de energia elétrica. Entre 1995 e 2000 foram privatizadas três empresas federais e 20 empresas estaduais de energia, sendo destas
últimas 3 geradoras e 17 distribuidoras.
O Grupo Rede Energia S.A adquiriu cerca de 65% do capital total da Cemat no leilão e assinou contrato de concessão por 30 anos, sendo que seis meses depois a Eletrobrás S.A. recebeu o pagamento de uma parcela da dívida transferida por ocasião da venda com novos lotes de ações, tornando-a sócia majoritária da empresa. Para regular este setor foi criada pela lei 9.427 de
26/12/1996 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que tal área é considerada um serviço público de competência da União pelo artigo 21, inciso XII, item B da Constituição Federal.
Após a privatização, aconteceram fortes investimentos federais, privados e da própria empresa para resolver os gargalos de geração, transmissão e distribuição na área concedida, com a construção de mais “linhões” para o interior, a conclusão da Usina de Manso e também da Termelétrica de Cuiabá, além de várias Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Entre 1998 e 2003, a Cemat ainda manteve a tendência de resultados negativos do período
anterior, em virtude do elevado passivo herdado. Destaco aqui o prejuízo de R$ 265 milhões apresentado em 1996 que, a preços de 2010, chega a algo em torno de R$ 900 milhões, quase igual a todo o custo do serviço de energia elétrica no ano passado.
Se compararmos os dados de 1995, último ano antes da gestão compartilhada, com os de 2010, podemos perceber as seguintes variações (já corrigidas pela inflação do período):
2. O faturamento bruto aumentou 212,6% acima da inflação;
3. O número de consumidores saiu de cerca de 450.000 para mais de um milhão;
4. O número de empregados próprios e terceirizados foi de 2.636 para 2.825;
5. Como indicadores de eficiência operacional cito a queda do índice de perdas de uma média de 25,6% entre 1994 a 1996 para 16,48% entre 2006 a 2010, a redução da frequência e duração dos cortes de energia na faixa a 70% a 80%, o aumento de 268% na relação empregado/consumidor
e quase 400% na relação receita/empregado;
6. Os investimentos anuais saltaram de cerca de R$ 155 milhões em 1995 para R$ 337 milhões em 2010;
7. A arrecadação de ICMS subiu de R$ 55 milhões para mais de R$ 510 milhões;
8. O valor do MWH vendido cresceu 22,17% acima da inflação (IGP-DI/FGV);
Portanto, é possível afirmar que a Cemat atingiu os três ganhos apontados pelos defensores das privatizações, quais sejam, ampliação da arrecadação de impostos, redução de despesas públicas no setor e aumento de produtividade microeconômica. É possível repetir este cenário com a Sanecap? No próximo artigo da série quero trabalhar um pouco as variáveis que contribuíram para este resultado da Cemat e sua possível aplicação neste caso.
Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário e escreve neste blog toda segunda - vcaraujo@terra.com.br
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