AE - Agência Estado
O deputado estadual Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações que envolvem a Assembleia Legislativa de São Paulo há uma semana, questionou oficialmente a Casa Civil há dez meses sobre o funcionamento das emendas parlamentares no Estado.
Em requerimento enviado em 22 de dezembro de 2010 - e recebido pelo protocolo da secretaria -, endereçado ao então secretário-chefe Luiz Antonio Guimarães Marrey, o parlamentar faz quatro perguntas sobre pontos que não lhe pareciam claros a respeito das emendas, como valores, autores, beneficiários, endereços de empresas e motivos das liberações de emendas.
Pela ordem, foram, na grafia original: "1 - Neste Governo (período Serra/Godman), foram liberados Emendas Parlamentares para Fundações, Obras, Sindicatos e Associações? 2 - Em caso positivo informar a este Parlamentar os valores, nome e endereços de tais entidades e a razão da liberação e quem as solicitou. 3 - Existiram para as entidades acima mencionadas liberações sem serem via Emendas Parlamentares? 4 - Em caso positivo quais e quem?".
Procurado pela reportagem, o chefe de gabinete de Barbiere, Jair Braz Pereira, confirmou que o documento foi efetivamente elaborado pelo deputado e afirmou que a Casa Civil nunca respondeu os questionamentos do parlamentar. Pela legislação estadual, as secretarias de Estado têm 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder aos questionamentos de deputados.
CPI
A bancada do PSDB na Assembleia decidiu ontem não assinar o pedido de CPI apresentado pelo PT para investigar as denúncias de Barbiere. O líder do partido na Casa, Orlando Morando, avalia que o Conselho de Ética é o órgão que primeiramente tem a competência de avaliar o caso.
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