Não faltam sinais claros de que a maioria da base do governo está sólida e sustenta os principais projetos do governo, a despeito do que dizem os jornalões. Aproveito para refrescar a memória de quem não segue, dia a dia, o que tramita no Congresso.
O dia, ontem, no Senado foi cheio. De um lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa aprovou um dos pontos mais polêmicos da reforma política: o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. Também a mesma CCJ aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o Código Florestal.
Na Câmara, o aumento do prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justas causa – com limite máximo de 90 dias – também foi aprovado. Como já passou pelo Senado, segue para a sanção presidencial.
A Casa ainda aprovou a criação da Comissão da Verdade (Mais informações neste blog) pela qual muitos lutaram por décadas. A Câmara aprovou, ainda, o projeto que regulamenta os gastos para a Saúde da União, Estados e municípios, a emenda 29. Com ela, vários gastos que eram camuflados como sendo de saúde – de merenda escolar a saneamento básico – ficarão de fora nos novos cálculos do orçamento da área. (Mais comentários no post Câmara comete um erro brutal ao derrubar a CSS )
Na semana passada, dentre inúmeras outras matérias, o Congresso votou Medidas Provisórias (MPs) como a MP 536/11, que reajusta de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes, montante retroativo a 24 de junho deste ano; a MP 537/11, que concede crédito extraordinário de R$ 500 mil para ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste; e a MP 538/11 que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro do ano que vem, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Am.azônia (CENSIPAM).
Base fragmentada, fragilizada? Como assim? A propósito, recomendo que leiam também o post Racha maior é na aliança PSDB-DEM-PPS e não na base do governo. Blog do Zé Dirceu
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