Delúbio Soares (*)Os trabalhadores brasileiros têm no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma de suas grandes conquistas. Todo aquele inserido no mercado formal ou regido pela CLT, além dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, sazonais e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Também os empregados domésticos podem ser incluídos no sistema a critério do empregador.
O fundo foi criado em 1967 pela União para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, sendo administrado com notável competência por um conselho gestor e tendo seus recursos depositados em nossa secular Caixa Econômica Federal. E, ao longo dessas mais de quatro décadas, ele vem cumprindo uma função social da mais alta relevância, tendo sido agregado ao conjunto inalienável dos direitos e conquistas da classe trabalhadora de nosso país.
O FGTS é constituído de contas abertas em nome de cada trabalhador quando o empregador efetua o primeiro depósito. O montante do saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. E aí vai se constituindo uma poupança importante para a vida de cada trabalhador, além de um importante fundo financiador do desenvolvimento e do progresso.
Milhões de moradias Brasil afora foram compradas ou construídas com os recursos do FGTS, cumprindo um relevante papel social como jamais se vira no Brasil. O saneamento básico, com a construção de milhares de quilômetros de redes de coleta de esgoto, edificação de estações de tratamento de água e melhorias importantíssimas para a elevação da qualidade de vida de toda nossa população, tem sido financiado com os recursos do seu Fundo de Investimento (FI-FGTS), participando decisiva e diretamente da construção de um país mais justo, democrático e moderno. Assim, nossa população tem sido beneficiada por obras que somente o poder público, com recursos advindos dos trabalhadores brasileiros e geridos com competência e espírito público, poderia realizar.
A partir de 2008, já na gestão vitoriosa do presidente Lula, o FGTS amplia ainda mais a atuação do seu Fundo de Investimento ao direcionar somas consideráveis de seus recursos para outros segmentos: construção, reforma e ampliação de imóveis, além da implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia e de saneamento básico. Era a classe trabalhadora, através de seu grande líder, revolucionando o país, ao colocar os seus recursos para financiar o crescimento nacional depois do desmonte do Estado brasileiro patrocinado pelo fracassado governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Com carência de recursos, privado de grande parte de suas mais importantes e lucrativas empresas, o Brasil foi buscar recursos para financiar a retomada de seu desenvolvimento, para voltar a crescer e consolidar as conquistas sociais e econômicas dos dois excelentes mandatos do presidente Lula, junto à classe trabalhadora, em sua poupança, no bolso de cada mulher trabalhadora, de cada homem trabalhador, dos que forjam a riqueza de nosso país!
Não foram os grandes fundos de investimentos privados, não foram os grandes bancos internacionais, não foram os banqueiros nem os grandes empreendedores nacionais ou estrangeiros os mecenas do Brasil que se reergueu. Não batemos, ajoelhados e cobertos de humilhação e vergonha, como nos anos dos governos do PSDB, às portas do FMI, para empenhar o pouco que tínhamos em troca da benevolência dos frios usurários do capital mais selvagem e descomprometido com nosso país. Não se abriu qualquer caixa em qualquer outro país para que surgissem os recursos que financiaram um novo e poderosíssimo ciclo virtuoso em nossa vida econômico-social. Foram os trabalhadores do Brasil, através de sua poupança no FGTS, recolhida mensalmente de seus salários, os grandes financiadores de seu próprio país. Mais uma vez, como sempre acontece ao longo d os processos históricos, o povo fez a diferença e bancou o jogo, definiu o ritmo dos acontecimentos e o rumo da história.
Hoje, a monumental usina hidrelétrica de Santo Antônio, como todas as grandes obras públicas em andamento através do PAC - iniciadas pelo presidente Lula e tocadas com imensa competência pela presidenta Dilma - é financiada em grande parte pelos recursos do fundo. E mais de 70% dos trabalhadores daquela obra, fundamental para o abastecimento de energia da região norte, são residentes na área por exigência dos gestores do fundo ao liberarem o empréstimo. Isso demonstra que o nível de competência gerencial, as exigências carregadas de ampla visão e sentido social.
E os trabalhadores, através de representantes seus, participam ativamente da gestão do fundo, que em 2010 cresceu 10% em relação ao ano anterior, chegando à estupenda marca de R$ 260 bilhões. As operações de financiamento e crédito atingiram os R$ 120 bilhões e o patrimônio líquido está na marca dos R$ 35 bilhões, com um crescimento expressivo de 17,6% no ano. O resultado operacional foi de R$ 5,4 bilhões, cobrindo com folga a remuneração de todas as contas de nossos trabalhadores participantes do FGTS, os gastos com amortização dos planos econômicos, descontos, etc... São resultados invejáveis, dignos da gestão de qualquer grande fundo privado internacional, dos grandes bancos internacionais norte-americanos, asiáticos ou europeus, dos maiores do mundo. A diferença &eacut e; que esses não financiam a casa própria de nossos trabalhadores, nem o programa “Minha Casa, Minha Vida”, nem as usinas hidrelétricas, nem as rodovias, nem as ferrovias, nem os portos e aeroportos, nem o saneamento básico para os brasileiros.
Esse artigo é de homenagem e reconhecimento a um dos maiores instrumentos de fomento ao progresso de nosso país, de garantia da vida de nossos trabalhadores. Ele, que tem servido, também, para mostrar o quão sérios e competentes são os nossos trabalhadores em sua gestão, se constitui num indutor poderoso do desenvolvimento num país onde quarenta milhões de irmãos nossos deixaram a pobreza e ingressaram na classe média durante os oito anos do governo do Estadista Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas também esse artigo é um alerta acerca de ação deletéria em andamento, tramada contra o Brasil e seu povo. Através de uma proposta absurda do PSDB, redigida pelo banqueiro Pérsio Arida e secundada, dentre outros, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro da Fazenda, Pedro Malan: acabar com o FGTS e o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Repito: acabar com um dos patrimônios mais caros ao trabalhador brasileiro e suas famílias. Uma proposta inominável.
Que os tucanos não têm preocupações para com os pobres, compromissos para com os trabalhadores e nem apreço pelo patrimônio construído pelos brasileiros com sangue, suor e lágrimas ao longo de séculos de trabalho e patriotismo, não é nenhuma novidade. Se pudessem, já teriam vendido a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e todas as grandes empresas que não conseguiram privatizar a preço vil, de forma danosa e contra a vontade dos brasileiros. Mas, agora, querem privar os brasileiros de sua poupança, da garantia da realização do sonho da casa própria, da possibilidade de uma velhice digna. Não passarão!
O FGTS é intocável. É inalienável. É inegociável. Sua missão é sagrada: garantir o amanhã dos nossos trabalhadores e financiar um Brasil mais desenvolvido, com justiça social, democrático e progressista. (*) Delúbio Soares é professor
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