O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou, nesta terça-feira, por unanimidade, um recurso apresentado pelo promotor Leonardo Bandarra contra a decisão que havia determinado a sua demissão e da promotora Deborah Guerner. Não cabe mais recurso ao CNMP.
Os promotores ainda não poderão ser demitidos. A legislação determina que eles têm cargos vitalícios e que a demissão só pode ocorrer após decisão judicial definitiva que confirme a prática de crimes. O CNMP pode, porém, determinar que o Ministério Público mova ação judicial para que isso ocorra.
Bandarra, que é ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, e Deborah respondem a ação penal por envolvimento em um suposto esquema de corrupção investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009. Eles são acusados de extorsão, quebra de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha - segundo o delator Durval Barbosa, eles teriam cobrado R$ 2 milhões de José Roberto Arruda, governador cassado do Distrito Federal, para não divulgarem o vídeo em que ele aparece recebendo suposta propina.
Em 13 de dezembro de 2010, Bandarra e Guerner foram afastados dos cargos e ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Em maio, o CNMP decidiu demitir Deborah e Bandarra, após um processo administrativo disciplinar.
Em abril, gravações de encontros de Deborah com médicos em sua casa mostravam que ela seria treinada para não passar em um teste de sanidade mental. Deborah queria ser considerada doente por peritos judiciais e conseguiu ser afastada em dezembro de suas funções. "Posso falar eufórica?", perguntou Deborah, no vídeo. "Pode. Muito excitada, eufórica e com o pavio muito curto", respondeu o médico.
Caixa de Pandora
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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