Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Raquel Dodge diz que espera oferecer a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o final do ano e afirma que não há risco de as provas serem anuladas, como vem ocorrendo em diversas operações da Polícia Federal, analisadas pela corte. De acordo com a procuradora, o rigor para garantir a legalidade das provas, foi, inclusive, um dos motivos da demora nas investigações. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil - Por que o Ministério Público está demorando tanto para oferecer a denúncia sobre o caso do mensalão do DEM?
Raquel Dodge - As provas ainda estavam sendo reunidas, avaliadas e periciadas para complementar o convencimento do Ministério Público Federal (MPF) a respeito dos fatos, que são complexos e envolvem uma série de pessoas. Ao longo deste ano e do ano passado, pedi diligências complementares em aspectos que a prova precisava ser mais bem esclarecida antes do oferecimento da denúncia. Foram solicitados de diferentes lugares, entre eles, o próprio GDF [governo do Distrito Federal], contratos com empresas, pagamentos feitos, cheques que o Banco de Brasília pagou. Há uma morosidade de alguns órgãos para encaminhar alguns documentos. Esses contratos que materializam o vínculo jurídico entre empresas e o GDF, por exemplo, passamos a ter acesso [a eles] a partir deste ano, quando o secretário de Transparência [Carlos Higino, do governo do DF] nos atendeu com mais prontidão.
ABr - Depois de o STJ ter anulado tantas provas obtidas em operações da Polícia Federal, há algum receio de que o mesmo ocorra neste caso?
Raquel - Esse inquérito difere dos precedentes porque não houve interceptação telefônica. Em algumas operações, que o STJ anulou recentemente, grande parte da convicção a respeito da ilicitude dos fatos decorreu de conversas telefônicas interceptadas. Já a interceptação de dados telefônicos – não de conversas – foi feita por meio judicial. A [quebra de sigilo] fiscal também foi feita pelo tribunal, assim como os pedidos de busca e apreensão.
O que eu achei foi que, diante de nulidade que já tinha ocorrido na Castelo de Areia [operação, desencadeada em 2009 pela Polícia Federal, para investigar crimes financeiros envolvendo executivos da construtora Camargo Corrêa], era o caso de adotar uma estratégia diferente, assoberbando o tribunal com pedidos de autorização judicial.ABr - Esse cuidado pode ter influenciado a demora para o oferecimento da denúncia?Raquel - Isso acaba fazendo com que haja demora em detrimento de uma celeridade, mas porque a lei exige essa cautela. Embora a lei autorize a quebra e outras medidas, o tribunal está entendendo que não. Preferi não correr esse risco. Preferi não brigar com essa interpretação nessa fase.
ABr - Depois de todo esse tempo, foram confirmadas suspeitas que surgiram no início do inquérito?
Raquel - Há grande coerência em todos os fatos. As provas não são contraditórias entre si, como ocorre em muitas operações. Elas também chegam revestidas de todo o rigor. Quando eu vou examinar um vídeo, eu peço à pericia que faça a identificação de autenticidade, da idoneidade da prova, para não ficar baseada em algum tipo de interpretação. A jurisprudência brasileira indica que, em caso de dúvida, [a Justiça] tem que absolver, para que a acusação tenha firmeza em relação ao que ela imputa a alguém. Qualquer pessoa quer ser tratada assim.
ABr - A demora para o oferecimento da denúncia abre brechas para a prescrição das punições?
Raquel - Estamos muito bem. A prescrição tem mais possibilidade de ocorrer quando a pena é pequena, e quando é um crime só. Mas estamos diante de um caso em que há multiplicidade de conduta criminosa, e que a previsão da pena permite a tranquilidade no nosso trabalho. Alguns [envolvidos] integram uma parte mais de liderança, outros estão mais na linha de executores, outros são coniventes e beneficiários. Cada grupo é composto de mais de cinco pessoas.
ABr - Em quanto tempo a denúncia deve ser apresentada?
Raquel - Espero ser capaz de finalizar a redação no mais breve tempo possível. Darei prioridade absoluta a esse caso. Talvez antes do final do ano. É assim que eu espero. É muito difícil processar crimes de colarinho branco no Brasil, são crimes sofisticados, cuja materialidade é difícil de ser exposta com clareza, com concatenação das evidências. As pessoas que praticam esses crimes procuram dissimular essas condutas, dando aparência de legalidade.
ABr - Como é lidar com a pressão para que o MP ofereça logo a denúncia?
Raquel - É muito saudável que todo mundo esteja acompanhando e atento. A população tem acordado e está exigindo que as instituições funcionem para evitar que o patrimônio público seja dilapidado para satisfazer interesses ilícitos. Acho muito saudável esse movimento.
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