Registro do PSD para filiação vai a julgamento hoje

Tribunal Superior Eleitoral deve votar hoje o pedido de registro do estatuto do Partido Social Democrático, o PSD, que também requer o reconhecimento de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais e autorização para usar o 55 como número de urna. Levada a plenário do TSE na semana passada, em sessão administrativa, a demanda não prosperou em face do pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro. Antes, porém, a relatora da matéria, a também ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento.

Segundo ela, o PSD comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de mais de nove diretórios estaduais nos tribunais regionais eleitorais – entre os quais, em Minas –, duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (n° 9.096/1995) e da Resolução nº 23.282/2010 do TSE. Antes do pedido de vistas, o ministro Teori Zavascki divergiu da relatora, ao manifestar dúvida sobre a validade de parte das certidões, votando pela realização de diligências nos TREs, pelo prazo de uma semana, para certificar documentos emitidos pelos cartórios e não avalizados pelos órgãos competentes.

Para o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, essas certidões são reconhecidamente documentos da Justiça Eleitoral e merecem fé pública. Ele afirmou que Nancy Andrighi realizou “um trabalho hercúleo” e que ela se debruçou sobre a documentação anexada ao processo para atestar que o partido cumpriu os requisitos necessários à sua criação. Utilizando gráficos e tabelas em slides a magistrada afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à sua criação, número superior ao mínimo de 491.643 exigido pela legislação.

Ela desconsiderou, contudo, 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, tem vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades. Nancy Andrighi julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo PSDB, DEM, PTB, e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras. O pedido de registro do PSD tramita no TSE desde o dia 23 de agosto deste ano e tem que sair até do dia 7 de outubro, para uma participação efetiva no pleito de 2012.

Na semana passada o deputado federal Marcos Montes anunciou com exclusividade ao Jornal da Manhã que deixará o DEM rumo ao partido, tendo declarado que “na política você não pode entrar em aventura, mas risco tem que correr”. Esse risco de fato existe e estaria deixando alguns parlamentares em pânico, pois mesmo se o PSD obtiver o registro, o Democratas poderá questioná-lo junto ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da legenda, senador José Agripino Maia (RN), está confiante de que o TSE não irá conceder o registro para o PSD, liderado pelo prefeito de São Paulo e seu ex-correligionário Gilberto Kassab.

Em entrevista ao Terra Magazine, o senador provocou os dissidentes do DEM que, por algum motivo, desistirem da adesão ao PSD: "Esse é um problema dessas pessoas, não é um problema do partido". No entanto, ponderou que a Executiva Nacional do Democratas irá analisar caso a caso sobre a volta de parlamentares.

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Uberaba